Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Diretrizes atuais sobre essa questão foram previstas na Recomendação
da OIT sobre as comunicações entre a direção e os trabalhadores
no âmbito da empresa, 1967 (129), que se aplica a locais
de trabalho no serviço público:
2. (1) Empregadores e suas organizações, bem como trabalhadores
e suas organizações, deveriam, em seu interesse comum, reconhecer
a importância de um clima de compreensão e confiança
mútuas na empresa que seja favorável à eficácia da empresa e às
aspirações dos trabalhadores.
(2) Esse clima deveria ser promovido pela rápida difusão e intercâmbio
de informações tão completas e objetivas quanto possível
sobre os diversos aspectos da vida da empresa e as condições
sociais dos trabalhadores.
(3) Para promover esse clima, a direção da empresa, após consultas
com representantes dos trabalhadores, deveria adotar medidas
adequadas para adotar uma política eficaz de comunicação
para trabalhadores e seus representantes.
3. Uma política eficaz de comunicação deveria garantir a disponibilização
de informações e realização de consultas entre as partes
interessadas antes que a direção adote decisões sobre questões
de grande interesse, na medida em que a divulgação das
informações não cause prejuízo a nenhuma das partes.
Parte I: Prevenção de conflitos
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