Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
derados. Se os argumentos forem aceitos, a negociação provisória
é endossada. Caso contrário, as partes abandonam ou
modificam seu acordo provisório anterior ou uma ou mais das
partes insistem em fazê-lo valer por meios legais, como por
meio de mecanismos acordados de solução de conflitos como
a mediação, a arbitragem ou o exercício do poder do mercado
de trabalho (veja abaixo).
Ainda que a negociação posicional em torno de questões monetárias
seja inevitável, as partes podem abordar os aspectos não monetários
da agenda de negociação com um foco maior na resolução de problemas.
Quando os empregadores do Estado não podem abrir mão de
suas condições estabelecidas, ainda há uma margem considerável para
que negociadores flexíveis abordem outros aspectos, como o equilíbrio
entre a vida profissional e pessoal, a organização do trabalho e,
certamente, até mesmo a distribuição da alocação dos salários agregados
de maneiras criativas que satisfaçam ou conciliem os respectivos
interesses das partes da melhor maneira possível. 76
76 De fato, as questões abrangidas pela negociação coletiva mudam ao longo do
tempo e refletem mudanças no mercado de trabalho. Atualmente, as negociações
podem abranger temas como teletrabalho, relações empregatícias, proteção
de dados pessoais e mecanismos alternativos de resolução de conflitos. Além
disso, em alguns países a negociação pode incluir questões nas áreas de
desenvolvimento de carreira, tempo livre, indenização, sistemas de avaliação,
gratificações/remuneração por desempenho, licença-família, regimes de
pensões e educação continuada; no Canadá, por exemplo, observa-se uma
atenção crescente a disposições relativas à cobertura médica e à segurança das
aposentadorias. Além disso, um tema cada vez mais discutido são os pacotes de
compromissos, que envolvem concessões acordadas pelos sindicatos em troca
de compromissos assumidos pelos empregadores de manter a produção e os
empregos nas instalações existentes. Esses pacotes permitem que concessões
relativas a aumentos salariais, jornada de trabalho e alguns outros benefícios
sejam acordadas em troca da estabilidade no emprego. Os chamados acordos
flexíveis para evitar redundâncias e os pactos de emprego e competitividade estão
estreitamente relacionados a esse tipo de acordo. Tais acordos podem incluir uma
série de questões relacionadas à contenção de custos, ao horário de trabalho, à
organização do trabalho e à flexibilidade de habilidades. No entanto, há pontos
de vistas conflitantes sobre a conveniência e o impacto desses acordos (OIT:
Freedom of association in practice: Lessons Learned, Conferência Internacional do
Trabalho, 97ª Sessão, 2008, págs. 23–25). O Relatório de Negociações Salariais
2008, publicado pelo Instituto de Recursos e Pesquisas de Trabalho (LaRRI),
sugere que os sindicatos deveriam abandonar a tradição de negociar apenas
por salários e incluir outros benefícios como moradia, transporte, assistência
médica, etc., o que acabará por promover o bem-estar geral dos trabalhadores e
de suas famílias. O Relatório também incentiva trabalhadores e seus sindicatos
não apenas a enfocar acordos por melhores salários, mas também a considerar
seriamente políticas econômicas e sociais alternativas para que os desafios do
desemprego em massa e pobreza sejam superados. (Wage Gap Increases in
Namibia: Wage Bargaining Report 2008. Instituto de Recursos e Pesquisas de
Trabalho (LaRRI), setembro de 2009, págs. 27-28).
Parte I: Prevenção de conflitos
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