Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
agregar e, em seguida, mediar internamente as reivindicações de todos
os segmentos ou pelo menos de uma ampla parcela representativa da
força de trabalho. No entanto, se apenas os sindicatos mais representativos
gozarem de direitos de negociação preferenciais ou exclusivos,
as decisões para determinar a organização mais representativa devem
se basear em critérios objetivos e pré-estabelecidos para evitar qualquer
possibilidade de abuso ou parcialidade. Além disso, embora as
autoridades públicas tenham o direito de decidir se negociarão no nível
regional ou nacional, os trabalhadores também devem ter o direito
de escolher a organização que os representará nas negociações. 46
Outra alternativa é a negociação “em mesa única”, na qual diversos
sindicatos que representam todos os funcionários de uma única
unidade de negociação convergem em um único processo de
negociação. 47 Essa alternativa se tornou comum no setor público
no Reino Unido durante os anos 90. 48 Outro exemplo pode ser encontrado
na negociação para funcionários do estado de Washington
nos Estados Unidos, onde qualquer sindicato que represente menos
de 500 trabalhadores negocia com o governo estadual em uma
mesa única e intersindical. 49 Essa questão será discutida abaixo,
sob o título Mediação de conflitos de interesse dentro das partes.
46 OIT: Digest of decisions and principles of the Freedom of Association Committee
of the Governing Body of the ILO, quinta edição (revisada) (Genebra, 2006),
Parágrafos 962 e 963.
47 Para uma discussão detalhada sobre uma negociação em mesa única, veja
J. Gennard e G. Judge: Employee relations (Londres, Instituto Colegiado de
Pessoal e Desenvolvimento, 2005).
48 A. Bryson e D. Wilkinson: Collective bargaining and workplace performance
(Londres, Departamento de Comércio e Indústria, 2000), pág. 3.
49 Sec. 41.80.010 do Código de Washington Revisado (RCW). Sindicatos que
representam mais de 500 trabalhadores negociam com o governo em mesas
separadas.
Parte I: Prevenção de conflitos
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