Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
(b) As discussões devem ser iniciadas o mais rapidamente
possível após o empregador ter tomado uma decisão definitiva
de implementar as mudanças propostas.
(c) Para os fins dessas discussões, o empregador deve fornecer,
por escrito, todas as informações relevantes sobre
as mudanças aos funcionários interessados e seus representantes,
se houver, incluindo a natureza das mudanças
propostas, os impactos esperados dessas mudanças nos
funcionários e quaisquer outras questões que tendem a
afetá-los, desde que nenhum empregador seja solicitado
a revelar informações confidenciais cuja divulgação seria
contrária aos seus interesses. 4
¹ Veja, por exemplo, a Lei Canadense de Investigação de Conflitos Industriais
de 1907 e a Lei de Conflitos Industriais de Transvaal de 1909.
2
Diretiva 2002/14/EC.
3
The Information and Consultation of Employees’ Regulations 2004 – DTI
Guidance 2006, acessível em www.berr.gov.uk/files/file25934.pdf.
4
Cláusula 8 da diretriz Higher Education Industry – General Staff – Award 2010.
Os tipos de disposições apresentadas acima baseiam-se fortemente
em processos. Considerando seu propósito e contexto,
no entanto, elas também estão expressas em termos gerais. Situações
aplicadas exigem mais medidas aplicadas e um exemplo
disso pode ser encontrado nas disposições relativas a parcerias
entre empregadores e trabalhadores do serviço de saúde da Irlanda.
Nesse contexto, o empregador e os sindicatos publicaram
um manual sobre a gestão da dinâmica no local trabalho intitulado
Tools for change through partnership – Alternative processes
for handling change, confl ict resolution and problem solving
(Ferramentas para promover de mudanças por meio de parceiras
– Processos alternativos para abordar mudanças, a resolução de
conflitos e problemas) (2004).
O acordo sobre informações e consultas entre as partes inclui a
necessidade de:
• identificar as partes que tendem a ser afetadas pela mudança
proposta;
• disponibilizar informações sobre a mudança proposta
àqueles que tendem a ser afetados;
• realizar consultas com as partes que tendem a ser afetadas
pela mudança proposta;
• conduzir uma análise do impacto das mudanças propostas,
Parte I: Prevenção de conflitos
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