Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

[Os autores] observaram que nenhuma greve ocorreu quando conflitos
foram submetidos a arbitragem, que os índices de dependência
da arbitragem caíram consideravelmente, que a eficácia da mediação
antes e durante a arbitragem permaneceu alta, que a estrutura
de arbitragem tripartite continuou a promover discussões sobre opções
de resolução entre membros dos painéis de arbitragem e que
os aumentos salariais concedidos em processos de arbitragem foram
equivalentes aos negociados voluntariamente pelas partes. Estimativas
econométricas dos efeitos da arbitragem de interesses sobre mudanças
salariais em uma amostra nacional indicam que os aumentos
salariais observados entre 1990 e 2000 em estados com arbitragem
não diferiu significativamente daqueles registrados em estados que
previam mecanismos não obrigatórios de mediação e apuração de
fatos ou estados sem um estatuto de negociação coletiva. 179
Qualquer estatuto de arbitragem bem elaborado também mantém
aberta a opção da prorrogação ou retomada da negociação, uma
característica observada nas seções 137(2) e 144(2) da Lei de Relações
de Trabalho no Serviço Público de 2003 do Canadá:
Atraso
O Presidente [do Conselho de Relações de Trabalho no Serviço Público]
pode atrasar o estabelecimento de uma diretoria de arbitragem
até que esteja satisfeito de que a parte solicitante negociou,
suficiente e seriamente, as questões em disputa.
Acordo subsequente
Se, antes da emissão de uma sentença, as partes chegarem a um acordo
sobre qualquer questão em disputa que tenha sido submetida a arbitragem
e celebrarem um acordo coletivo em relação à referida questão,
considerar-se-á que essa questão não foi submetida à diretoria de
arbitragem e nenhuma sentença poderá ser emitida em relação a ela.
Seção 7a da Lei n. 312 de Arbitragem Obrigatória de Confl itos
Trabalhistas dos Departamentos de Polícia e Bombeiros de 1969
do estado de Michigan discorre com a mesma intenção política:
Em qualquer momento antes da emissão de uma sentença, o presidente
do painel de arbitragem pode, caso acredite que seja útil
ou benéfico fazê-lo, remeter o conflito às partes para que realizem
179 T. Kochan et al.: The long-haul effects of interest arbitration: The case of New
York State’s Taylor Law, Documento de trabalho n. 90 (Ithaca, NY, Escola de
Relações Industriais e Trabalhistas da Universidade de Cornell, 2009).
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS