Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

◦órgãos responsáveis pela fiscalização do trabalho;
◦proteção judicial (tribunais);
◦instituições que oferecem sistemas alternativos de resolução
de conflitos; e
◦requisitos aplicáveis a mediadores/árbitros/conciliadores.
• Estude o papel dos parceiros sociais.
• Identifique os principais problemas que o processo de solução
de conflitos está enfrentando (por exemplo, verifique se o sistema
para uma solução amigável de conflitos é incompleto).
• Analise as causas desses problemas.
• Explore as necessidades das partes envolvidas e priorize-as.
• Generalize todas as soluções possíveis para os problemas
sem avaliá-las.
• Identifique critérios objetivos para avaliar cada possível solução
(por exemplo, em relação ao custo/benefício, consequências,
viabilidade, atendimento de necessidades, abordagem
de causas, desvantagens/vantagens, eliminação de sintomas).
• Avalie possíveis soluções usando critérios objetivos e reduza
a gama de soluções.
• Elabore planos de ação para implementar as soluções/boas
políticas em nível nacional:
◦visualize o que um processo de solução de conflitos exige
e que forma ele poderia assumir;
◦compreenda a perspectiva de gênero e visualize um sistema
que a leve em consideração;
◦identifique mudanças necessárias na estrutura jurídica e
regulatória;
◦identifique os recursos, humanos e financeiros, necessários
e como eles poderão ser obtidos; e
◦identifique o papel e a contribuição das partes interessadas
no processo.
• Considere maneiras de gerar uma maior conscientização de
mecanismos nacionais de solução de conflitos existentes.
• Considere maneiras de monitorar e avaliar o processo de
resolução de conflitos e identifique indicadores para medir
suas realizações.
• Defina uma estratégia de acompanhamento desses processos.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS