Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

20. Mecanismos de resolução de confl itos
Reconhecendo o contexto e necessidades especiais das relações
de trabalho no serviço público, diversos países desenvolveram
órgãos especializados que assumem funções variadas no processo
de solução de controvérsias. Essa é uma mudança em relação
à tradição jurídica de abordar conflitos trabalhistas no âmbito do
sistema judicial formal, que ainda está disponível como um recurso
de apelação nos sistemas mais novos. 121 Analise, por exemplo,
o mandato da Comissão Irlandesa de Relações do Trabalho:
[Nossa missão é] promover o desenvolvimento e melhoria das políticas,
procedimentos e práticas de relações industriais irlandeses
por meio da prestação de serviços adequados, oportunos e eficazes
a empregadores, sindicatos e trabalhadores.
A Comissão realiza essa missão prestando os seguintes serviços
específicos:
• Serviço de Conciliação nas relações industriais
• Serviços de Assessoria e Pesquisa nas relações industriais
• Serviço de Comissários para Direitos
• Serviço de Mediação no Local de Trabalho
• apoio a Comitês de Trabalho Conjuntos e Conselhos Industriais
Conjuntos no exercício das suas funções.
A Comissão realiza outras atividades voltadas para o desenvolvimento
e melhoria das práticas de relações industriais, entre as
quais:
• a avaliação e monitoramento da evolução na área das relações
industriais;
• a elaboração, em regime de consultas com os parceiros sociais,
de códigos de prática aplicáveis às relações industriais;
• pesquisas e publicações sobre relações industriais;
• organização de seminários/conferências sobre questões relativas
a relações industriais/gestão de recursos humanos.
Para que os órgãos do trabalho estatais e privados possam funcionar
eficazmente, sobretudo na crítica área da solução de conflitos,
121 Para comentários iniciais, o leitor deve consultar a discussão sobre autogoverno
e intervenções adequadas no início deste manual.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS