Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

28. Ação sindical
A ação industrial (ou seja, todas as formas de paralisações, reduções
e greves de trabalho que incluem, no caso de empregadores,
a implementação unilateral de mudanças nas condições
de emprego) é normalmente considerada um elemento integral
de sistemas de negociação coletiva e, de um modo geral, isso
também vale para as relações de trabalho no setor público. Em
última análise, os preços estabelecidos no mercado de trabalho
baseiam-se substancialmente no poder político, social e de mercado
que os atores relevantes conseguem exercer. A expressão
do poder é mediada por muitos fatores sociais como normas
comunitárias, restrições econômicas e leis.
A ação sindical, ou a ameaça da ação sindical, desempenha um
papel fundamental em um processo de negociação eficaz. Quando
interesses conflitantes precisam ser conciliados, saber que a
outra parte tem a capacidade e o direito de exercer pode ajudar
a orientar os negociadores. Isso os obriga a levar a outra parte a
sério e a chegar a um acordo de compromisso. Nesse importante
sentido, a ação sindical é funcional à negociação coletiva. Estudos
recentes destacaram que questões salariais e a estabilidade
no emprego continuam a ser as principais causas dos conflitos
industriais. As chamadas greves “políticas” são motivadas por
políticas governamentais como previdência social, reforma da
legislação trabalhista e assim por diante. 183
A ação sindical, no entanto, tem um preço tanto para as partes
imediatas quanto para outros atores envolvidos. Isso vale
principalmente para o setor público, no qual a interrupção de
serviços sociais quase sempre acarreta efeitos negativos para a
comunidade maior. No caso de serviços públicos essenciais, a
interrupção pode ser simplesmente considerada inaceitável.
Essas considerações não impediram que muitos países com um
excelente histórico de resolução de conflitos – como Noruega,
Suécia, Dinamarca e Finlândia – mantivessem o direito à greve
mesmo no setor público.
183 OIT: Freedom of association in practice: Lessons learned, Conferência
Internacional do Trabalho, 97ª Sessão, 2008, pág. 14.
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