Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
cípio segundo o qual empregadores e sindicatos devem negociar
de boa fé e esforçar-se para chegar a um acordo, principalmente
em situações envolvendo, por exemplo, serviços essenciais em que
sindicatos não têm permissão para participar de greves. 112
Negociações coletivas eficazes envolvem a promoção do diálogo
e do consenso. Diversos países têm se esforçado nesse sentido
ao estabelecer uma obrigação legal na legislação que obriga as
partes na mesa de negociação a participar de negociações plenamente
informadas. O objetivo dessa obrigação é garantir que as
partes tenham todas as oportunidades possíveis para alcançar um
acordo. Em alguns casos, essa obrigação limita-se à obrigação de
negociar, enquanto em outros ela é expressa como a obrigação de
negociar de boa fé. 113
16. Duração de acordos
A negociação coletiva é uma atividade que consome recursos e envolve
riscos. Sendo assim, acordos negociados podem ser beneficiados
por um prazo de vigência mais longo. Acordos de reconhecimento
e acordos-quadro podem muitas vezes ser adotados por um período
indefinido e rescindidos mediante aviso prévio razoável quando as
circunstâncias mudam. No entanto, uma duração limitada do acordo
pode permitir às partes rastrear, prever e possivelmente influenciar a
evolução do mercado de trabalho e da economia em geral em relação
a questões substantivas, principalmente salários.
Para que um acordo sobre assuntos substantivos contribua para a
estabilização de questões trabalhistas, um prazo de cerca de dois
a três anos é frequentemente considerado adequado. Acordos
mais longos podem ser sustentáveis se incorporarem elementos
dinâmicos que regulem negociações intermediárias em torno de
questões individuais, avaliações e ajustes exigidos por “eventos
extraordinários” ou reajustes automáticos, como reajustes em
função do custo de vida (COLAs).
112 OIT: Digest of decisions and principles of the Freedom of Association Committee
of the Governing Body of the ILO, quinta edição (revisada) (Genebra, 2006),
Parágrafos 934–943.
113 OIT, “Substantive provisions of labour legislation: Effective recognition of the
right to collective bargaining”, em OIT: Labour Legislation Guidelines, Capítulo
III, http://www2.ilo.org/public/english/dialogue/ifpdial/llg/index.htm (acessado
em 27/10/ 2011).
Parte I: Prevenção de conflitos
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