Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

24. Resolução conjunta de problemas
A resolução conjunta de problemas é uma técnica que pode ser
usada tanto para prevenir (veja acima, sec. 14) como para solucionar
conflitos. Havendo um conflito, as partes podem, ao invés
de travar uma batalha em torno dele, abordá-lo por meio de um
processo de solução de problemas, que é frequentemente facilitado.
O acordo coletivo geral argentino, por exemplo, estabelece
uma Comissão Permanente de Aplicação e Relações Trabalhistas
(Comisión Permanente de Aplicación y Relaciones Laborales, Co-
PAR), que pode, a pedido de alguma das partes, intervir e sugerir
suas próprias soluções por um período de quinze dias, após o qual
as partes podem concordar em submeter a questão à mediação. 145
Essa comissão é formada por três representantes dos trabalhadores
e três do empregador e tem autoridade para verificar se os acordos
coletivos setoriais são compatíveis com o acordo coletivo geral.
No México, o Tribunal Federal de Conciliação e Arbitragem
é igualmente composto pelo mesmo número de representantes de
cada parte, mas é dividido em seções, cada uma das quais tem um
presidente selecionado pelos membros partidários. 146 No Uruguai,
a lei prevê que os conflitos devem ser resolvidos no nível mais baixo
possível, sob a supervisão do Ministério do Trabalho. 147
25. Conciliação e mediação
A Recomendação sobre Conciliação e Arbitragem Voluntárias,
1951 (R92), lança as bases para o estabelecimento de mecanismos
voluntários de resolução de conflitos trabalhistas. A Recomendação
incentiva a implementação de mecanismos adequados
às condições nacionais. Além disso, a Convenção n. 154 declara
que órgãos e procedimentos de resolução de conflitos trabalhistas
sejam concebidos de tal maneira que possam contribuir para a
promoção da negociação coletiva.
145 N. Rial: La negociación colectiva y el conflicto: formas alternativas de solución
(Caracas, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Centro Latinoamericano
de Administração para o Desenvolvimento, 2008).
146 J. Bonifacio e G. Falivene: Análisis comparado de las relaciones laborales en la
administración pública latinoamericana. Argentina, Costa Rica, México, y Perú
(Caracas, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Centro Latinoamericano
de Administração para o Desenvolvimento, 2002), págs. 50, 125.
147 Lei n. 18508, 26/06/2009, Artigo 15.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS