Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Em agosto de 2008, o Departamento de Diálogo Social, Legislação
e Administração do Trabalho da OIT publicou o Documento
n. 17, Public service labour relations: A comparative overview
(Relações de trabalho no serviço público: Um panorama comparativo),
que descreveu os procedimentos necessários para a determinação
de condições de emprego e o estabelecimento de mecanismos
de resolução de conflitos em diversos países. O relatório
enfatizou ainda mais a necessidade de se desenvolver sistemas
eficazes para a prevenção e solução de disputas industriais, conforme
previsto no Artigo 8 da Convenção sobre as Relações de
Trabalho na Administração Pública, 1978 (n. 151):
A solução dos conflitos que se apresentem por motivo da determinação
das condições de emprego tratar-se-á de conseguir, da maneira
apropriada às condições nacionais, por meio da negociação entre as
partes ou mediante procedimentos independentes e imparciais, tais
como a mediação, a conciliação e a arbitragem, estabelecidos de
modo que inspirem a confiança dos interessados.
Em novembro de 2010, o Departamento de Atividades Setoriais
da OIT publicou o Documento de Trabalho n. 277,
Dispute prevention and resolution in public services labour
relations: Good policy and practice (Prevenção e solução de
conflitos nas relações de trabalho na administração pública:
Boas políticas e práticas), que descreveu diversos mecanismos
usados em todo o mundo para abordar as questões suscitadas
no Documento n. 17.
Este manual procura aproveitar o trabalho dessas publicações
oferecendo uma compilação de boas práticas na prevenção e resolução
de conflitos no serviço público. A intenção é apresentar
uma série de mecanismos, em sua maioria interligados, desenvolvidos
por governos e parceiros sociais de diversas partes do mundo
para minimizar e solucionar conflitos – sobretudo conflitos de
interesse em negociações coletivas – nos serviços públicos.
Especificamente, o objetivo do manual é identificar abordagens
e práticas adotadas em todo o mundo que permitem a sindicatos
e empregadores do setor público participar de negociações
em torno de melhores salários e condições de trabalho em pé de
igualdade e com a menor interrupção possível da prestação de
serviços públicos.
IV
DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS