Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
do a incidência de litígios e, principalmente, de ações sindicais.
No Reino Unido, o ACAS geralmente desempenha um papel muito
cauteloso em relação à negociação coletiva, uma vez que o processo é
fortemente apoiado pela antiga tradição do voluntarismo. No entanto,
o órgão oferece o que chama de serviços de “negociação assistida”:
Em que pese a importância que o estatuto, bem como o ACAS, atribui
à capacidade das partes de resolver suas próprias diferenças por meio
de procedimentos estabelecidos, há casos em que o ACAS se envolve
muito antes no processo para desempenhar alguma função; por exemplo,
uma função de “negociação assistida”. Isso porque o ACAS não se
limita a lidar com conflitos formais e coletivos, mas pode também oferecer
diferentes tipos de assistência para abordar questões de relações
coletivas de trabalho e prevenir o surgimento de conflitos. Na negociação
assistida, as parte locais continuam responsáveis pelos resultados,
com o ACAS facilitando o processo para que elas cheguem a soluções
mutuamente aceitáveis. Isso não é o mesmo que a conciliação coletiva,
pois esta só pode ocorrer quando há um conflito comercial.
Esse tipo de intervenção normalmente ocorre quando há um histórico de
conflitos. Por exemplo, após vários anos de conflitos e diversas tentativas
de conciliação na mesma rodada de negociação salarial em um grande
grupo varejista, sugeriu-se que o conciliador do ACAS presidisse uma
reunião antes mesmo do início das negociações. Nessa reunião informal
entre diversos diretores de RH e dois dirigentes sindicais, a empresa apresentou
sua situação financeira e depois ouviria as aspirações do sindicato
e questões de interesse premente para negociação identificadas na sua
conferência nacional. O objetivo era estabelecer uma reivindicação mais
realista do sindicato e uma resposta mais razoável da empresa. As partes
também acordaram que o ACAS facilitaria a primeira rodada de negociações
na qualidade de consultor. O resultado foi a apresentação de uma
reivindicação menor; após o ACSA realizar um trabalho semelhante à
conciliação entre as duas partes, uma proposta revisada foi acordada e
encaminhada para votação. Ela foi aceita por uma maioria razoável e o
modelo passou a definir o formato de negociações futuras. Desde então,
nenhum conflito salarial foi registrado e os tradicionais serviços de conciliação
do ACAS não foram mais utilizados. 107
107 Serviço de Assessoria, Conciliação e Arbitragem: The alchemy of dispute
resolution: The role of collective conciliation, Documento de discussão de
políticas do ACAS (Londres, 2009), pág. 4. Embora, por uma série de razões
históricas, os serviços de conciliação coletiva do ACAS venham sendo usados
com moderação no setor público, “[e]vidências mostram que aqueles que usam
o serviço o valorizam, recorrem a ele novamente e o recomendam para outras
pessoas”. Veja a mesma publicação, pág. 6.
Parte I: Prevenção de conflitos
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