Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

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Este manual tem a intenção de oferecer estímulo e assistência. Para governos e profissionais de recursos humanos em particular, é importante que a manifestação das normas internacionais do trabalho nos seus sistemas nacionais de relações de trabalho no setor público não resulte em agitação social, principalmente na forma de greves. Se forem necessárias mudanças, o foco deve ser o de se identificar a melhor prática nos princípios e mecanismos de solução de conflitos. Como as relações de trabalho inevitavelmente geram conflitos, os parceiros sociais devem assegurar-se de que as regulações legais sejam orientadas para a consecução de metas, flexíveis e adaptáveis. O manual foi concebido para membros de organizações de trabalhadores e governos, inclusive funcionários de ministérios do trabalho e de outros ministérios. Também pode ser usado por parlamentares, líderes comunitários ou outras partes interessadas da sociedade que desejam aprender mais sobre questões relacionadas a negociações coletivas e à solução de conflitos. A organização do manual O manual é apresentado em duas partes. Ele abre com um conjunto de propostas que estrutura o material que se segue. O diálogo social entre as partes-chave sobre os fundamentos da relação constitui o principal ponto de partida. Em seguida, partindo do mais geral para o mais específico, o manual enfoca a autonomia no processo de negociação, outras características desse processo, abordagens e fórmulas de prevenção de conflitos e, por último, na segundo parte, abordagens e fórmulas para a solução de conflitos. 6 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS
Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Melhores práticas na prevenção e solução de conflitos nas relações de trabalho em serviços públicos: Elementos e sequências Fundamentos • Diálogo social • Reconhecimento das partes interessadas • Estrutura de envolvimento Prevenção de conflitos • Treinamento conjunto • Pesquisa conjunta • Negociação produtiva • Negociações facilitadas • Promoção de locais de trabalho modelo • Resolução conjunta de problemas • Gestão eficaz de mudanças • Dever de negociar em boa-fé • Manutenção de acordos Solução de conflitos • Órgãos eficazes de solução de conflitos • Projeto adequado do sistema de conflitos • Assistência disponível • Discussões facilitadas • Apuração de fatos • Resolução conjunta de problemas • Conciliação e mediação • Arbitragem voluntária • Med-arb • arbitragem compulsória • Ação sindical • solução integrada de conflitos • Revisão e renovação 7
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