Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Obrigação de paz no processo de negociação
O diálogo estruturado pode ser o melhor método para se maximizar
interesses compartilhados adequadamente e em bases justas
e se conciliar interesses conflitantes das partes interessadas principais
no local de trabalho. E embora, em última análise, as relações
de poder moldem e às vezes simplesmente determinem os
resultados, o recurso ao poder – particularmente o recurso prematuro
ao poder – acarreta custos de curto e longo prazos. Um desses
custos é o de prejudicar o processo de negociação, para não
dizer as relações de um modo geral. Portanto, o poder não deve
ser exercido enquanto estiver ocorrendo um diálogo razoável.
Consequentemente, diversos sistemas jurídicos preveem, em
relação a negociações tanto no setor privado como no público,
que nenhum lado pode recorrer a ações sindicais para satisfazer
uma reivindicação pelo menos até que o processo de negociação
tenha sido esgotado. Mesmo então, principalmente no
setor público, a obrigação de paz pode ser aplicada em dois
outros estágios:
Em primeiro lugar, muitos procedimentos estatutários de solução
de conflitos integram o requisito de que, na eventualidade de um
impasse nas negociações, as partes não devem empreender nenhuma
ação sindical até que os estágios de conciliação ou mediação
tenham sido concluídos. O fundamento desse requisito, que
é frequentemente aplicado na prática, é que a oportunidade de
envolver especialistas independentes no processo de negociações
ajudará as partes a chegar a um acordo.
Em segundo lugar, alguns sistemas oferecem opções adicionais
para autoridades públicas impedirem ações sindicais até que outro
mecanismo de solução de conflitos, como um mecanismo
de verificação de fatos ou de emissão de recomendações, tenha
sido aplicado. Excepcionalmente, as normas podem permitir que,
à sua discrição, uma autoridade pública proíba ações sindicais
por completo em determinadas circunstâncias e determine que a
questão seja resolvida por meio de arbitragem (como no caso de
serviços essenciais – veja abaixo).
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS