Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Parte II. Resolução de confl itos
Embora possa haver diversos interesses comuns e, talvez, simplesmente
diferentes no local de trabalho, também há interesses
conflitantes. E ainda que algumas formas de envolvimento possam
gerar resultados de ganhos mútuos, outras levam a ganhos e perdas
diferenciais. Nem sempre as negociações conseguem direcionar
interesses conflitantes no sentido de soluções acordadas. Isso vale
principalmente para temas como salários, benefícios e obrigações
trabalhistas. Os trabalhadores tendem a desejar salários mais altos,
enquanto os empregadores sempre procuram uma maior eficácia e
flexibilidade no local de trabalho. Consequentemente, as negociações
podem chegar a um impasse. Se novas medidas ou ações não
forem tomadas, fica difícil solucionar esses impasses. Quais são as
metas e possibilidades de solução no caso de um impasse?
A primeira meta de medidas voltadas à solução de impasses é
restaurar o processo de negociação, uma vez que soluções negociadas
são preferíveis. Novos recursos ou novas perspectivas
– obtidos por meio da mediação, por exemplo – podem trazer os
negociadores de volta para o rumo certo. No entanto, se a intenção
é que as partes não sejam persuadidas a adotar conclusões compartilhadas,
então um acordo em torno de um processo – como
a arbitragem – talvez possa gerar uma resolução substantiva. No
entanto, mesmo que essa opção não seja acordada ou imposta,
pode ser necessário recorrer ao uso de poder. O poder pode ser
exercido por meio do processo político ou de medidas autônomas
como greves, lockouts (greves patronais) e novas condições de
emprego adotadas unilateralmente.
O recurso ao poder – ou pelo menos a existência da opção de se
recorrer ao poder – pode não apenas ser legítimo como também
necessário para o funcionamento do sistema de relações de trabalho
como um todo. No entanto, meios mais convincentes e menos
drásticos devem ser a primeira opção.
A solução de conflitos quase sempre implica a mobilização de recursos
adicionais, inclusive recursos externos. Este manual passará
agora a considerar as características das entidades, públicas
e privadas, que prestam esses serviços. Em seguida, serão feitas
algumas observações sobre o desenho de sistemas de solução de
conflitos. Esta parte do manual aborda principalmente as diversas
Parte II. Resolução de conflitos
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