Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

fosse considerada irregular, além de ter gerado um sistema quase
único de negociações apoiadas na conciliação/arbitragem.
Embora a função de arbitragem da Comissão Australiana de Conciliação
e Arbitragem 152 possa ter atraído a atenção do público mais
do que qualquer outro elemento, a maioria dos conflitos que lhe
eram submetidos eram resolvidos por conciliação. Até mesmo essa
característica camuflou o que, provavelmente, foi o impacto mais
marcante da Comissão, a saber, o fato de ela ter promovido o processo
subjacente de negociação entre empregadores e sindicatos:
Nos termos . . . da Lei original, observa-se claramente que a principal
função da legislação, bem como do tribunal por ela estabelecido,
era estimular trabalhadores e empregadores a chegar a um acordo
por meio da negociação. Se não houvesse um acordo, o tribunal
poderia exercer sua função como conciliador para ajudar as partes
a entrar em acordo amigavelmente. Caso isso não resultasse em um
acordo, o tribunal poderia então exercer seu papel de árbitro para
decidir os termos de qualquer conflito pendente na forma de uma
sentença. A [intenção] dos fundadores é clara. A negociação direta
entre as partes deveria ser incentivada mesmo que isso significasse a
necessidade de se recorrer a um conciliador para ajudar no processo
e gerar um acordo. A arbitragem só deveria ser usada como último
recurso, quando todos os outros métodos falhassem. 153
Em algumas ocasiões, a conciliação incluiu a emissão de recomendações
em circunstâncias nas quais as partes concordaram
efetivamente em obedecê-las. 154
O exemplo australiano demonstra com muita clareza como a conciliação
e a arbitragem podem ser usadas na promoção de processos
de negociação.
152 Inicialmente chamada de Commonwealth Court of Conciliation and Arbitration,
após 1956 recebeu o nome de Commonwealth Conciliation and Arbitration
Commission, depois de Conciliation and Arbitration Commission , depois de
Australian Industrial Relations Commission e, atualmente, (com menos poderes
prescritivos) Fair Work Australia.
153 R. Mclelland: “Towards collective bargaining: A critical analysis of trends”, em
Journal of Industrial Relations (Sydney, Associação Australiana de Relações de
Trabalho e Emprego, 1976) Vol. 18, n. 4, pág. 391, citado e discutido mais
detalhadamente por W. Creighton, W. Ford, e R. Mitchell: Labour law, segunda
edição (Sydney, The Law Book Company, 1994), pág. 579–610.
154 Veja, por exemplo, a decisão do tribunal estadual (e não federal) em Minister of
Industrial Relations BHP Steel Limited 7 others, (NSWIRC 8095) 13 de maio
de 2002.
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