Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

7.
(1) Medidas condizentes com as condições nacionais devem ser
tomadas, se necessário, para que as partes tenham acesso à
informação necessária a negociações significativas.
(2) Para esse fim —
(a) empregadores públicos e privados, a pedido de organizações
de trabalhadores, devem pôr à sua disposição informações
sobre a situação econômica e social da unidade
negociadora e da empresa em geral, se necessárias para
negociações significativas; no caso de vir a ser prejudicial
à empresa a revelação de parte dessas informações,
sua comunicação pode ser condicionada ao compromisso
de que será tratada como confidencial na medida do necessário;
a informação a ser posta à disposição pode ser
acordada entre as partes da negociação coletiva;
(b) as autoridades públicas devem pôr à disposição, se necessário,
informações sobre a situação econômica e social
do país em geral e sobre o setor de atividade envolvido,
na medida em que a revelação dessa informação não for
prejudicial ao interesse nacional.
8. Se necessárias, devem ser tomadas medidas condizentes com
as condições nacionais para que os procedimentos para a solução
deconfli tos trabalhistas ajudem as partesa encontrar elas
próprias a solução da disputa, quero conflito tenha surgido durante
a negociação de acordos, quer tenha surgido com relação
à interpretação e à aplicação de acordos ou esteja coberto pela
Recomendação sobre o Exame de Queixas, de 1967.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS