Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
de quaisquer dessas questões, considera-se que qualquer
alteração introduzida não terá um impacto significativo.
Quando o empregador deve discutir mudanças
(a) O empregador deve discutir com os trabalhadores afetados
e seus representantes, se houver, a introdução das
mudanças mencionadas na cláusula 8.1, os impactos
que essas mudanças tendem a produzir nos funcionários
e medidas para evitar ou mitigar os impactos adversos de
tais mudanças nesses trabalhadores e devem rapidamente
levar em conta as questões suscitadas por esses indivíduos
e/ou seus representantes em relação às mudanças.
(b) As discussões devem ser iniciadas o mais rapidamente
possível após o empregador ter tomado uma decisão definitiva
de implementar as mudanças propostas.
(c) Para os fins dessas discussões, o empregador deve fornecer,
por escrito, todas as informações relevantes sobre
as mudanças aos funcionários interessados e seus representantes,
se houver, incluindo a natureza das mudanças
propostas, os impactos esperados dessas mudanças nos
funcionários e quaisquer outras questões que tendem a
afetá-los, desde que nenhum empregador seja solicitado
a revelar informações confidenciais cuja divulgação seria
contrária aos seus interesses. 4
¹ Veja, por exemplo, a Lei Canadense de Investigação de Conflitos Industriais
de 1907 e a Lei de Conflitos Industriais de Transvaal de 1909.
2
Diretiva 2002/14/EC.
3
The Information and Consultation of Employees’ Regulations 2004 – DTI
Guidance 2006, acessível em www.berr.gov.uk/files/file25934.pdf.
4
Cláusula 8 da diretriz Higher Education Industry – General Staff – Award 2010.
Mudança de mentalidades
Para que empregadores e sindicatos do setor público colham os
benefícios dos modelos de negociação coletiva que minimizam
conflitos, são necessárias duas mudanças de pensamento correspondentes:
• os governos devem reconhecer plenamente os sindicatos
para fins de negociação coletiva e atividades relacionadas;
o papel representativo dos sindicatos decorrente dos princípios
da liberdade sindical deve ser plenamente respeitado.
Parte I: Prevenção de conflitos
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