Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Avaliação neutra inicial — uma alternativa ao processo
de apuração de fatos
• A Avaliação Neutra Preliminar (ENE) é um avaliação antecipada
dos fatos, provas ou méritos legais. Esse processo foi
concebido para servir de base para negociações adicionais
e mais completas ou, pelo menos, para ajudar as partes a
evitar novas etapas desnecessárias do litígio.
• As partes designam uma pessoa independente para emitir
um parecer sobre os méritos das questões especificados por
elas. Apesar de ser não vinculativo, esse parecer fornece uma
avaliação imparcial sobre posições relativas e orientações
quanto ao provável resultado se o caso for para o tribunal.
• O objetivo da avaliação neutra preliminar é estimular cada
uma das partes a compreender melhor sua própria posição
à luz das referências usadas para solucionar conflitos, proporcionando
um fórum no qual as partes apresentam seus
respectivos argumentos e recebem uma avaliação independente
e neutra do provável resultado.
Fonte: P. Teague: Dispute resolution, employment relations and public policy
in the Republic of Ireland, Apresentação feita para a OIT, 2008.
27. Arbitragem
A arbitragem pode ser vista como o “passo seguinte” à mediação na
cadeia de resolução de conflitos. Na arbitragem voluntária, ao perceber
que seus próprios esforços não resultarão em um avanço significativo,
as partes em disputa concordam voluntariamente em submeter
as questões conflitantes à análise de um terceiro independente. O
árbitro tem autoridade contratual (o ato de submissão a arbitragem,
que pode ser previsto em um acordo coletivo mais amplo) ou estatutária
para julgar provas e argumentos e, posteriormente, emitir uma
determinação final e vinculante sobre as questões em disputa. 158
Em conflitos (econômicos) de interesse, duas modalidades de
arbitragem podem ser identificadas. Na modalidade padrão, o
árbitro tem liberdade de ação para determinar, por exemplo, o
158 Veja o parágrafo 6 da Recomendação n. 92 sobre Conciliação e Arbitragem
Voluntárias de 1951: “Se um conflito tiver sido submetido a arbitragem, com
o consentimento de todas as partes interessadas, para sua solução final, as
partes deveriam ser estimuladas a abster-se de greves e lockouts enquanto a
arbitragem estiver em curso e aceitar o sentença arbitral”.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS