Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

11. Facilitação ativa de negociações
Alguns sistemas introduzem medidas de apoio para melhorar as
perspectivas das partes de alcançar resultados acordados (e qualitativamente
melhores) nas negociações e, dessa forma, prevenir
também o surgimento de conflitos. A ênfase reside na prevenção
positiva, e não na solução reativa, de conflitos.
Um exemplo disso são as disposições facilitadoras introduzidas nas
emendas de 2002 à Lei de Relações de Trabalho de 1995 da África
do Sul. Havia tensão nas circunstâncias sociais: em uma tentativa de
obter uma maior alavancagem na reestruturação de locais de trabalho
em resposta à globalização, o movimento trabalhista conseguiu ganhar
o direito legal de entrar em greve para protestar contra a demissão de
funcionários. Ao mesmo tempo, no entanto, os legisladores criaram
um mecanismo legal de meio-termo para evitar um conflito. O direito
de entrar em greve só seria garantido se, como alternativa ao processo
de negociação legal obrigatório que beirava o colapso, o direito de
recorrer aos serviços de um facilitador para presidir as negociações de
reestruturação (tecnicamente, consultas) fosse concedido a alguma das
partes. As disposições aplicam-se aos setores privado e público.
As partes podem entrar em acordo em relação ao facilitador, sem o
qual o órgão de prevenção e solução de conflitos do país (a Comissão
de Conciliação, Mediação e Arbitragem) disponibiliza um perito
experiente. O facilitador tem os poderes adequados para a tarefa. Na
primeira reunião, ele(a) ajuda as partes a acordar um protocolo de
compromisso, o que também envolve aspectos legalmente prescritos
sobre a divulgação de informações. Em seguida, o facilitador preside
as reuniões e mantém o controle do processo, com seu mandato legal
podendo ser ampliado ou reduzido mediante consentimento entre as
partes. As partes podem entrar em acordo para que os procedimentos
sejam confidenciais e realizados com base na premissa de que
não prejudicarão os resultados de qualquer eventual julgamento, e
o facilitador não poderá ser convocado para fornecer provas sobre
qualquer aspecto da facilitação em ações judiciais. 106
A experiência com essa abordagem inovadora tem sido muito
promissora. Negociações facilitadas frequentemente produzem
acordos em torno de questões inerentemente polêmicas, reduzin-
106 Veja a seção 189A da Lei de Relações de Trabalho de 1995 e os Regulamentos
de Facilitação de 2002 associados.
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DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS