Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
13. Códigos de boas práticas
Diversos organismos consultivos nacionais e órgãos de resolução
de conflitos desenvolvem e disponibilizam códigos de boas práticas
sobre uma série de temas, entre os quais negociação coletiva
e solução de controvérsias. 109 Um código bem elaborado pode
desempenhar um papel educacional significativo e constituir uma
importante ferramenta de prevenção de conflitos.
Também não é raro que tribunais estatutários de arbitragem e do
trabalho sejam instruídos por lei a levar em consideração o conteúdo
de códigos de boas práticas ao julgar casos que lhes são
encaminhados. 110
14. Resolução conjunta de problemas
A solução conjunta de problemas é um processo que não se limita
à área do trabalho. No entanto, ela também pode ser vista como
uma alternativa à negociação convencional ou como uma dimensão
da negociação baseada em interesses. A diferença essencial é
que aqueles que estão efetivamente trabalhando para resolver um
problema o abordam de uma maneira mais colaborativa, enquanto
negociadores posicionais podem estar mais interessados em
promover suas respectivas posições. Em outras palavras, negociadores
tendem a se voltar uns contra os outros, enquanto aqueles
que desejam realmente resolver problemas trabalham juntos.
Negociadores posicionais procuram maximizar os ganhos para o
seu lado. Para aqueles efetivamente empenhados na resolução de
um problema, por outro lado, a meta é garantir um acordo cole-
109 Para exemplos desses códigos, veja o site da Comissão Irlandesa de Relações do
Trabalho (http://www.lrc.ie), a Comissão Sul-Africana de Conciliação, Mediação e
Arbitragem (http://www.ccma.org.za) e Serviço de Assessoria, Conciliação e Mediação
do Reino Unido (http://www.acas.org.uk) (todos os URLs acessados em 27/10/2011).
110 Em muitos casos, a conduta de mediadores e árbitros e de autoridades judiciais
é regulada por códigos de conduta, quer atuem por meio de serviços legais de
solução de conflitos ou órgãos privados. Esses códigos regulam as normas de
desempenho e a conduta de terceiros, limitando a possibilidade de corrupção e
moderando interesses adquiridos. Além disso, diversas leis trabalhistas incluem
códigos de boas práticas para empregadores, trabalhadores e seus representantes
para ajudá-los a lidar com conflitos e disputas. Os departamentos de trabalho
estão cada vez mais fornecendo esses códigos e diretrizes, bem como modelos de
acordos e precedentes relevantes, às partes para ajudá-las a gerir o conflito mais
eficazmente. (F. Steadman: Handbook on alternative labour dispute resolution
(Turin, Central Internacional de Formação da OIT, 2011), pág. 54.)
Parte I: Prevenção de conflitos
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