Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

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a organização e também uma função preventiva; a iniciativa relativa ao co-desenvolvimento enfatiza a necessidade da solução de problemas em bases inclusivas; a disposição de ADR (resolução alternativa de conflitos) aplicada a negociações pode ser tão ampla quanto a imaginação das partes permitir; e as disposições relativas à gestão de conflitos são inclusivas, informais e preventivas em seu desenho. Imediatamente abaixo, serão apresentadas algumas disposições que refletem elementos de uma abordagem integrada. Comitês de consultas e co-desenvolvimento Comitê de consultas 8. Cada subchefe de uma unidade do serviço público federal deve, em regime de consultas com os agentes de negociação representantes de seus funcionários, estabelecer um comitê de consultas composto por representantes do subchefe e dos agentes representantes dos trabalhadores com o objetivo de trocar informações e colher opiniões e orientações sobre questões relacionadas ao local de trabalho que afetam esses trabalhadores, que podem incluir, entre outras, as seguintes questões: (a) assédio no local de trabalho; e (b) revelação de informações sobre atos indevidos no serviço público e proteção contra represálias para os trabalhadores que revelarem essas informações. Significado de “co-desenvolvimento de melhorias no local de trabalho” 9. Para os fins desta Divisão, o termo “co-desenvolvimento de melhorias no local de trabalho” se refere às consultas que devem ser realizadas entre as partes em torno de questões relacionadas ao local de trabalho e sua participação na identificação de problemas no local de trabalho e no desenvolvimento e análise de soluções para esses problemas, com vistas à adoção de soluções mutuamente acordadas. Co-desenvolvimento de melhorias no local de trabalho 10. O empregador e um agente de negociação, ou um subchefe e um agente de negociação, podem se envolver em atividades voltadas ao co-desenvolvimento de melhorias no local de trabalho. 146 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES SETORIAIS
Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público Conselho Nacional Conjunto 11. O co-desenvolvimento de melhorias no local de trabalho pelo empregador e um agente de negociação pode ocorrer sob os auspícios do Conselho Nacional Conjunto ou de algum outro organismo acordado. Processo alternativo de solução de conflitos Processo alternativo de solução de conflitos 182. (1) A despeito de qualquer disposição desta Parte, o empregador e um agente de negociação atuando em nome de uma unidade de negociação podem, a qualquer momento no processo de negociação de um acordo coletivo, concordar em submeter qualquer termo ou condição de emprego de funcionários da unidade de negociação que possa ser incluído em um acordo coletivo a qualquer pessoa qualificada para uma determinação final e obrigatória por meio de qualquer processo que o empregador e o agente de negociação possam acordar. Gestão de conflitos Sistema informal de gestão de conflitos 207. Sem prejuízo de quaisquer políticas estabelecidas pelo empregador ou de quaisquer diretrizes emitidas por ele, cada subchefe de uma unidade da administração pública central deve, em regime de consultas com agentes de representantes de funcionários da unidade da administração pública central sob a sua responsabilidade, estabelecer um sistema informal de gestão de conflitos e informar os funcionários da unidade em questão sobre a sua disponibilidade. Parte II. Resolução de conflitos 147
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