Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Comentários estruturantes: negociações coletivas justas e
robustas para realçar confl itos evitáveis
Embora este manual enfoque a prevenção e solução de conflitos,
a negociação coletiva é vista como o principal ponto de referência
em qualquer mecanismo idealizado de resolução de controvérsias.
Já no final do século XIX, Sidney e Beatrice Webb documentaram
o “método de negociação coletiva” como um meio de solucionar
conflitos em países industrializados 21 e observadores perspicazes
do mercado de trabalho vêm aperfeiçoando a análise desde então:
Dois mecanismos foram aprovados em sociedades ocidentais nos
últimos dois séculos para solucionar interesses conflitantes entre
grupos e organizações, bem como entre seus membros constituintes:
o das concessões mútuas do mercado e o dos sistemas regulatórios
governamentais estabelecidos pelo processo político …
Como meio de solucionar conflitos entre organizações, a negociação
e a formulação de acordos oferecem diversas vantagens em relação
ao litígio, a decretos governamentais ou à guerra até a extinção. .
. . Uma característica importante de qualquer acordo é que ambas
as partes se comprometem a respeitá-lo em vez de continuarem em
conflito e guerra após uma decisão inaceitável para uma das partes
ter sido tomada. . . . Há uma importante percepção de que qualquer
decisão entre grupos só solucionará genuinamente o conflito se
as partes concordarem em aceitá-la. É muito mais provável que as
partes façam valer seu próprio acordo do que aceitem uma decisão
adversa para uma delas. 22
Além disso, em um documento anterior de introdução à solução
de conflitos, a OIT coloca a proposta em termos muito simples:
[A] resolução eficaz de conflitos de trabalho constitui uma alta prioridade.
E mais importante ainda é a necessidade de se prevenir conflitos
de todos os tipos que possam vir a surgir. . . A negociação coletiva
previne o conflito ao compartilhar o poder no local de trabalho. 23
21 S. e B. Webb: Industrial democracy (Longress, Longmans, Green, e Co., 1897),
Vol. II, Cap. II.
22 J. Dunlop: Dispute resolution: Negotiation and consensus building (Westport,
CT, Greenwood Publishing, 1984), págs. 3 e 25.
23 R. Heron e C. Vandenabeele: Labour dispute resolution: An introductory guide
(Genebra, OIT, 1999) págs. (iii) e 17.
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