Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
Mediação em confl itos de direitos
Embora o enfoque principal deste manual seja a mediação no
contexto de conflitos de interesse, essa opção também pode ser
usada com sucesso em conflitos de direitos, tanto individuais
como coletivos. 155
Em conflitos de interesse, geralmente é o espectro da ação sindical
que dá ao mediador alguma alavancagem de persuasão. Já em
conflitos de direitos, o julgamento de um tribunal de justiça ou a
iminência de uma arbitragem é o solvente final. Nesses casos, as
perspectivas de perda de controle, o fato de a decisão ser estipulada
e a importante questão dos custos judiciais envolvidos garantem
uma alavancagem adicional a processos de mediação. 156
O argumento a favor da mediação é que resultados negociados
superam todos os outros e que, frequentemente, um mediador
pode ajudar as partes concentrar-se novamente na fórmula das
discussões produtivas.
155 Veja A. Zack: “Conciliation of labor court disputes”, em Comparative Labor Law and
Policy Journal (Champaign, IL, Universidade da Faculdade de Direito de Illinois
e Seção Norte-Americana da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e
Segurança Social, 2005) Vol. 26, n. 3, e A. Gladstone, “Settlement of disputes
over rights”, em R. Blanpain, (ed.): Comparative labour law and industrial relations
in industrialized market economies (Haia, Kluwer, 2007), pág. 692.
156 As seguintes metas de sistemas alternativos de resolução de conflitos trabalhistas
já foram mencionadas em diferentes publicações: aliviar o congestionamento
dos tribunais e reduzir custos e atrasos indevidos; aumentar a participação
comunitária no processo de solução de conflitos; facilitar o acesso à justiça e
disponibilizar métodos mais eficazes de resolução de disputas. S. Goldberg,
E. Green e F. Sander: Dispute Resolution (Nova Iorque, Little, Brown and Co.,
1985). “Processos como a mediação e a arbitragem têm sido usados cada vez
mais nas últimas três décadas para lidar com uma série de conflitos em diversos
países do mundo, pois ajudam a aliviar a pressão sobre o sistema judiciário
sobrecarregado e oferecem um fórum mais confiável para a solução do conflito. A
resolução alternativa de conflitos (ADR) ganhou ampla aceitação entre o público
em geral e profissionais da área do direito nos últimos anos e muitos sistemas
jurídicos exigem que os tribunais incentivem e facilitem o uso da mediação civil.
De fato, alguns tribunais atualmente exigem que as partes recorram a algum
tipo de ADR, como a conciliação ou a mediação, antes de permitir que seus
casos sejam analisados. Em alguns países, a conciliação antes do julgamento da
questão é obrigatória. Observou-se que em diversos países que adotam o direito
comum – e, cada vez mais, em sistemas de direito civil em todo o mundo –, há
um público de litigantes e usuários de litígio que simpatizam com a ADR. Nos
EUA, atualmente considera-se amplamente que os processos de ADR estão em
pé de igualdade com os processos judiciais e fazem parte do sistema de justiça
civil”. F. Steadman: Manual de Resolução Alternativa de Conflitos Trabalhistas,
(Turin, Centro Internacional de Formação da OIT, 2011), págs. 11–12.
Parte II. Resolução de conflitos
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