Manual de negociacao coletiva - International Labour Organization

Manual de negociação coletiva e resolução de conflitos no serviço público
355 Quando o árbitro deve tentar a conciliação
(1) Quando constituída por um Árbitro, a Comissão não deve emitir uma
sentença ou decidir um conflito que lhe tenha sido submetido para
resolução sem primeiro usar todos os esforços do Árbitro para ajudar
as partes do conflito a chegar a um acordo aceitável a todas elas.
(2) Nenhuma objeção poderá ser feita com relação à emissão de uma
sentença ou à decisão de um conflito por um Árbitro se o Árbitro
houver anteriormente envidado todos os seus esforços para ajudar
as partes do conflito a chegar a um acordo. 167
O principal acordo coletivo que cobre dezenas de milhares de
trabalhadores do setor público na província de Ontário, Canadá,
inclui uma disposição sobre med-arb particularmente concisa
que abrange todos os conflitos decorrentes da interpretação ou
aplicação do acordo, bem como outras reclamações. Por consentimento,
o procedimento também pode ser ampliado para casos
de demissão, assédio sexual e violação de direitos humanos. A
redação das disposições aplicáveis é a seguinte:
Procedimento de mediação/arbitragem
– 22.16.1 [T]odos os conflitos devem ser encaminhados por meio da
[Diretoria de Resolução de Conflitos] a um único mediador/árbitro
para que sejam solucionados de maneira célere e informal.
– 22.16.2 O mediador/árbitro envidará todos os esforços para ajudar
as partes a resolver o conflito por meio da mediação. Caso as partes
não consigam solucionar a questão por mediação, o mediador/
árbitro decidirá o conflito por meio da arbitragem. Ao decidir o conflito
por arbitragem, o mediador/árbitro poderá limitar a natureza e
quantidade das provas e poderá impor as condições que considerar
adequadas. O mediador/árbitro emitirá uma decisão sucinta dentro
de 5 (cinco) dias após a conclusão dos procedimentos, salvo se as
parte acordarem em contrário.
167 Veja as Seções 354–5 da Lei de Gestão de Acidentes no Local de Trabalho e
Indenização de Trabalhadores de 1998.
Parte II. Resolução de conflitos
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