QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
CPC/1973
Art. 905. Sem prejuízo do depósito ou da prisão do réu, é
lícito ao autor promover a busca e apreensão da coisa.
Se esta for encontrada ou entregue voluntariamente
pelo réu, cessará a prisão e será devolvido o
equivalente em dinheiro.
Art. 906. Quando não receber a coisa ou o equivalente
em dinheiro, poderá o autor prosseguir nos próprios
autos para haver o que Ihe for reconhecido na
sentença, observando-se o procedimento da
execução por quantia certa.
CAPÍTULO III
DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS
AO PORTADOR
Art. 907. Aquele que tiver perdido título ao portador ou
dele houver sido injustamente desapossado poderá:
I - reivindicá-lo da pessoa que o detiver;
II - requerer-lhe a anulação e substituição por outro.
Art. 908. No caso do n o II do artigo antecedente, exporá
o autor, na petição inicial, a quantidade, espécie, valor
nominal do título e atributos que o individualizem, a
época e o lugar em que o adquiriu, as circunstâncias
em que o perdeu e quando recebeu os últimos juros e
dividendos, requerendo:
I - a citação do detentor e, por edital, de terceiros
interessados para contestarem o pedido;
II - a intimação do devedor, para que deposite em juízo
o capital, bem como juros ou dividendos vencidos ou
vincendos;
III - a intimação da Bolsa de Valores, para
conhecimento de seus membros, a fim de que estes não
negociem os títulos.
Art. 909. Justificado quanto baste o alegado, ordenará
o juiz a citação do réu e o cumprimento das
providências enumeradas nos ns. II e III do artigo
anterior.
Parágrafo único. A citação abrangerá também
terceiros interessados, para responderem à ação.
Art. 910. Só se admitirá a contestação quando
acompanhada do título reclamado.
Parágrafo único. Recebida a contestação do réu,
observar-se-á o procedimento ordinário.
Art. 911. Julgada procedente a ação, o juiz declarará
caduco o título reclamado e ordenará ao devedor que
lavre outro em substituição, dentro do prazo que a
sentença Ihe assinar.
Art. 912. Ocorrendo destruição parcial, o portador,
exibindo o que restar do título, pedirá a citação do
devedor para em 10 (dez) dias substituí-lo ou contestar
a ação.
Parágrafo único. Não havendo contestação, o juiz
proferirá desde logo a sentença; em caso contrário,
observar-se-á o procedimento ordinário.
Art. 913. Comprado o título em bolsa ou leilão público, o
dono que pretender a restituição é obrigado a indenizar
ao adquirente o preço que este pagou, ressalvado o
direito de reavê-lo do vendedor.
CAPÍTULO IV
DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a
quem tiver:
I - o direito de exigi-las;
II - a obrigação de prestá-las.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.