QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
Art. 594. Os confinantes do imóvel dividendo podem
demandar a restituição dos terrenos que lhes tenham
sido usurpados.
§ 1º Serão citados para a ação todos os condôminos, se
a sentença homologatória da divisão ainda não houver
transitado em julgado, e todos os quinhoeiros dos
terrenos vindicados, se a ação for proposta
posteriormente.
§ 2º Nesse último caso terão os quinhoeiros o direito,
pela mesma sentença que os obrigar à restituição, a
haver dos outros condôminos do processo divisório ou
de seus sucessores a título universal a composição
pecuniária proporcional ao desfalque sofrido.
Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado,
a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível,
a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação
a cada condômino, a preferência dos terrenos
contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o
retalhamento dos quinhões em glebas separadas
CPC/1973
Art. 974. É lícito aos confinantes do imóvel dividendo
demandar a restituição dos terrenos que Ihes tenham
sido usurpados.
§ 1 o Serão citados para a ação todos os condôminos, se
ainda não transitou em julgado a sentença
homologatória da divisão; e todos os quinhoeiros dos
terrenos vindicados, se proposta posteriormente.
§ 2 o Neste último caso terão os quinhoeiros o direito,
pela mesma sentença que os obrigar à restituição, a
haver dos outros condôminos do processo divisório, ou
de seus sucessores a título universal, a composição
pecuniária proporcional ao desfalque sofrido.
Art. 975. Concluídos os trabalhos de campo, levantará o
agrimensor a planta do imóvel e organizará o memorial
descritivo das operações, observado o disposto nos arts.
961 a 963.
§ 1 o A planta assinalará também:
I - as povoações e vias de comunicação existentes no
imóvel;
II - as construções e benfeitorias, com a indicação dos
seus fins, proprietários e ocupantes;
III - as águas principais que banham o imóvel;
IV - a composição geológica, qualidade e vestimenta
dos terrenos, bem como o valor destes e das culturas.
§ 2 o O memorial descritivo indicará mais:
I - a composição geológica, a qualidade e o valor dos
terrenos, bem como a cultura e o destino a que melhor
possam adaptar-se;
II - as águas que banham o imóvel, determinando-lhes,
tanto quanto possível, o volume, de modo que se Ihes
possa calcular o valor mecânico;
III - a qualidade e a extensão aproximada de campos e
matas;
IV - as indústrias exploradas e as suscetíveis de
exploração;
V - as construções, benfeitorias e culturas existentes,
mencionando-se os respectivos proprietários e
ocupantes;
Vl - as vias de comunicação estabelecidas e as que
devam ser abertas;
Vll - a distância aproximada à estação de transporte de
mais fácil acesso;
Vlll - quaisquer outras informações que possam
concorrer para facilitar a partilha.
Art. 976. Durante os trabalhos de campo procederão os
arbitradores ao exame, classificação e avaliação das
terras, culturas, edifícios e outras benfeitorias,
entregando o laudo ao agrimensor.
Art. 977. O agrimensor avaliará o imóvel no seu todo, se
os arbitradores reconhecerem que a homogeneidade
das terras não determina variedade de preços; ou o
classificará em áreas, se houver diversidade de valores.
Art. 978. Em seguida os arbitradores e o agrimensor
proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão,
devendo consultar, quanto possível, a comodidade das
partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino,
a preferência dos terrenos contíguos às suas residências
e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em
glebas separadas.
§ 1 o O cálculo será precedido do histórico das diversas
transmissões efetuadas a partir do ato ou fato gerador
da comunhão, atualizando-se os valores primitivos.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.