QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

CPC/2015
Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15
(quinze) dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, o juiz
deliberará a partilha.
Parágrafo único. Em cumprimento dessa decisão, o
perito procederá à demarcação dos quinhões,
observando, além do disposto nos arts. 584 e 585, as
seguintes regras:
I – as benfeitorias comuns que não comportarem divisão
cômoda serão adjudicadas a um dos condôminos
mediante compensação;
II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis
em favor de uns quinhões sobre os outros, incluindo o
respectivo valor no orçamento para que, não se
tratando de servidões naturais, seja compensado o
condômino aquinhoado com o prédio serviente;
III – as benfeitorias particulares dos condôminos que
excederem à área a que têm direito serão adjudicadas
ao quinhoeiro vizinho mediante reposição;
IV – se outra coisa não acordarem as partes, as
compensações e as reposições serão feitas em dinheiro.
Art. 597. Terminados os trabalhos e desenhados na
planta os quinhões e as servidões aparentes, o perito
organizará o memorial descritivo. § 1º Cumprido o
disposto no art. 586, o escrivão, em seguida, lavrará o
auto de divisão, acompanhado de uma folha de
pagamento para cada condômino.
§ 2º Assinado o auto pelo juiz e pelo perito, será
proferida sentença homologatória da divisão.
CPC/1973
§ 2 o Seguir-se-ão, em títulos distintos, as contas de cada
condômino, mencionadas todas as aquisições e
alterações em ordem cronológica bem como as
respectivas datas e as folhas dos autos onde se
encontrem os documentos correspondentes.
§ 3 o O plano de divisão será também consignado em
um esquema gráfico.
Art. 979. Ouvidas as partes, no prazo comum de 10 (dez)
dias, sobre o cálculo e o plano da divisão, deliberará o
juiz a partilha. Em cumprimento desta decisão,
procederá o agrimensor, assistido pelos arbitradores, à
demarcação dos quinhões, observando, além do
disposto nos arts. 963 e 964, as seguintes regras:
I - as benfeitorias comuns, que não comportarem divisão
cômoda, serão adjudicadas a um dos condôminos
mediante compensação;
II - instituir-se-ão as servidões, que forem indispensáveis,
em favor de uns quinhões sobre os outros, incluindo o
respectivo valor no orçamento para que, não se
tratando de servidões naturais, seja compensado o
condômino aquinhoado com o prédio serviente;
III - as benfeitorias particulares dos condôminos, que
excederem a área a que têm direito, serão adjudicadas
ao quinhoeiro vizinho mediante reposição;
IV - se outra coisa não acordarem as partes, as
compensações e reposições serão feitas em dinheiro.
Art. 980. Terminados os trabalhos e desenhados na
planta os quinhões e as servidões aparentes, organizará
o agrimensor o memorial descritivo. Em seguida,
cumprido o disposto no art. 965, o escrivão lavrará o
auto de divisão, seguido de uma folha de pagamento
para cada condômino. Assinado o auto pelo juiz,
agrimensor e arbitradores, será proferida sentença
homologatória da divisão.
§ 3º O auto conterá: § 1 o O auto conterá:
I – a confinação e a extensão superficial do imóvel; I - a confinação e a extensão superficial do imóvel;
II – a classificação das terras com o cálculo das áreas II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de
de cada consorte e com a respectiva avaliação ou, cada consorte e a respectiva avaliação, ou a
quando a homogeneidade das terras não determinar avaliação do imóvel na sua integridade, quando a
diversidade de valores, a avaliação do imóvel na sua homogeneidade das terras não determinar diversidade
integridade;
de valores;
III – o valor e a quantidade geométrica que couber a
cada condômino, declarando-se as reduções e as
compensações resultantes da diversidade de valores
das glebas componentes de cada quinhão.
III - o valor e a quantidade geométrica que couber a
cada condômino, declarando-se as reduções e
compensações resultantes da diversidade de valores
das glebas componentes de cada quinhão.
§ 4º Cada folha de pagamento conterá: § 2 o Cada folha de pagamento conterá:
I – a descrição das linhas divisórias do quinhão, I - a descrição das linhas divisórias do quinhão,
mencionadas as confinantes;
mencionadas as confinantes;
II – a relação das benfeitorias e das culturas do próprio II - a relação das benfeitorias e culturas do próprio
quinhoeiro e das que lhe foram adjudicadas por serem quinhoeiro e das que Ihe foram adjudicadas por serem
comuns ou mediante compensação;
comuns ou mediante compensação;
III – a declaração das servidões instituídas, especificados
os lugares, a extensão e o modo de exercício.
Art. 598. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a
578.
CAPÍTULO V
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Art. 599. A ação de dissolução parcial de sociedade
pode ter por objeto:
III - a declaração das servidões instituídas, especificados
os lugares, a extensão e modo de exercício.
Art. 981. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 952 a
955.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.
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