QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

89
CPC/2015
§ 1º A confissão será ineficaz se feita por quem não for
capaz de dispor do direito a que se referem os fatos
confessados.
§ 2º A confissão feita por um representante somente é
eficaz nos limites em que este pode vincular o
representado.
Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser
anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
CPC/1973
Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou
coação, pode ser revogada:
I - por ação anulatória, se pendente o processo em que
foi feita;
II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado
a sentença, da qual constituir o único fundamento.
Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista
no caput é exclusiva do confitente e pode ser
transferida a seus herdeiros se ele falecer após a
propositura.
Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita
oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não
exija prova literal.
Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não
podendo a parte que a quiser invocar como prova
aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que
lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o
confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir
fundamento de defesa de direito material ou de
reconvenção.
Seção VI
Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba
documento ou coisa que se encontre em seu poder.
Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá:
I – a individuação, tão completa quanto possível, do
documento ou da coisa;
II – a finalidade da prova, indicando os fatos que se
relacionam com o documento ou com a coisa;
III – as circunstâncias em que se funda o requerente
para afirmar que o documento ou a coisa existe e se
acha em poder da parte contrária.
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias
subsequentes à sua intimação. Parágrafo único. Se o
requerido afirmar que não possui o documento ou a
coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por
qualquer meio, que a declaração não corresponde à
verdade.
Art. 399. O juiz não admitirá a recusa se:
I – o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II – o requerido tiver aludido ao documento ou à coisa,
no processo, com o intuito de constituir prova;
III – o documento, por seu conteúdo, for comum às
partes.
Art. 400. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como
verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da
coisa, a parte pretendia provar se:
I – o requerido não efetuar a exibição nem fizer
nenhuma declaração no prazo do art. 398;
II – a recusa for havida por ilegítima.
Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor
a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma
vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à
parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia
probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em
testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só
terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova
literal.
Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não
podendo a parte, que a quiser invocar como prova,
aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que
Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o
confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir
fundamento de defesa de direito material ou de
reconvenção.
Seção IV
Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba
documento ou coisa, que se ache em seu poder.
Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a individuação, tão completa quanto possível, do
documento ou da coisa;
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se
relacionam com o documento ou a coisa;
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para
afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha
em poder da parte contrária.
Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco)
dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não
possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o
requerente prove, por qualquer meio, que a
declaração não corresponde à verdade.
Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no
processo, com o intuito de constituir prova;
III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às
partes.
Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como
verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da
coisa, a parte pretendia provar:
I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer
qualquer declaração no prazo do art. 357;
II - se a recusa for havida por ilegítima.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.