QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

176
CPC/2015
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução
fundada em título extrajudicial, e suas disposições
aplicam-se, também, no que couber, aos
procedimentos especiais de execução, aos atos
executivos realizados no procedimento de
cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de
atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força
executiva.
Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à
execução as disposições do Livro I da Parte Especial.
Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do
processo:
I – ordenar o comparecimento das partes;
II – advertir o executado de que seu procedimento
constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
III – determinar que sujeitos indicados pelo exequente
forneçam informações em geral relacionadas ao objeto
da execução, tais como documentos e dados que
tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
CPC/1973
§ 2 o Será dispensado o arbitramento do valor da
responsabilidade nas hipotecas legais em favor:
I - da mulher casada, para garantia do dote, caso em
que o valor será o da estimação, constante da escritura
antenupcial;
II - da Fazenda Pública, nas cauções prestadas pelos
responsáveis, caso em que será o valor caucionado.
§ 3 o Dispensa-se a avaliação, quando estiverem
mencionados na escritura os bens do marido, que
devam garantir o dote.
Art. 1.207. Sobre o laudo manifestar-se-ão os
interessados no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em
seguida, o juiz homologará ou corrigirá o arbitramento e
a avaliação; e, achando livres e suficientes os bens
designados, julgará por sentença a especialização,
mandando que se proceda à inscrição da hipoteca.
Parágrafo único. Da sentença constarão
expressamente o valor da hipoteca e os bens do
responsável, com a especificação do nome, situação e
característicos.
Art. 1.208. Sendo insuficientes os bens oferecidos para a
hipoteca legal em favor do menor, de interdito ou de
mulher casada e não havendo reforço mediante
caução real ou fidejussória, ordenará o juiz a avaliação
de outros bens; tendo-os, proceder-se-á como nos
artigos antecedentes; não os tendo, será julgada
improcedente a especialização.
Art. 1.209. Nos demais casos de especialização,
prevalece a hipoteca legal dos bens oferecidos, ainda
que inferiores ao valor da responsabilidade, ficando
salvo aos interessados completar a garantia pelos meios
regulares.
Art. 1.210. Não dependerá de intervenção judicial a
especialização de hipoteca legal sempre que o
interessado, capaz de contratar, a convencionar, por
escritura pública, com o responsável.
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as
disposições que regem o processo de conhecimento.
Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do
processo:
I - ordenar o comparecimento das partes;
II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui
ato atentatório à dignidade da justiça.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.