QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

CPC/2015
CPC/1973
falecido venham a habilitar-se no prazo de 6 (seis)
meses contado da primeira publicação.
§ 1º Verificada a existência de sucessor ou de § 1 o Verificada a existência de sucessor ou
testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação,
sem prejuízo do edital.
testamenteiro em lugar certo, far-se-á a sua citação,
sem prejuízo do edital.
§ 2º Quando o falecido for estrangeiro, será também
comunicado o fato à autoridade consular.
§ 2 o Quando o finado for estrangeiro, será também
comunicado o fato à autoridade consular.
§ 3º Julgada a habilitação do herdeiro, reconhecida a Art. 1.153. Julgada a habilitação do herdeiro,
qualidade do testamenteiro ou provada a identidade reconhecida a qualidade do testamenteiro ou provada
do cônjuge ou companheiro, a arrecadação a identidade do cônjuge, a arrecadação converter-seá
converter-se-á em inventário.
em inventário.
§ 4º Os credores da herança poderão habilitar-se como
nos inventários ou propor a ação de cobrança.
Art. 1.154. Os credores da herança poderão habilitar-se
como nos inventários ou propor a ação de cobrança.
Art. 742. O juiz poderá autorizar a alienação:
Art. 1.155. O juiz poderá autorizar a alienação:
I – de bens móveis, se forem de conservação difícil ou
dispendiosa;
I - de bens móveis, se forem de conservação difícil ou
dispendiosa;
II – de semoventes, quando não empregados na
exploração de alguma indústria;
Il - de semoventes, quando não empregados na
exploração de alguma indústria;
III – de títulos e papéis de crédito, havendo fundado
receio de depreciação;
Ill - de títulos e papéis de crédito, havendo fundado
receio de depreciação;
IV – de ações de sociedade quando, reclamada a
integralização, não dispuser a herança de dinheiro para
o pagamento;
IV - de ações de sociedade quando, reclamada a
integralização, não dispuser a herança de dinheiro para
o pagamento;
V – de bens imóveis:
V - de bens imóveis:
a) se ameaçarem ruína, não convindo a reparação; a) se ameaçarem ruína, não convindo a reparação;
b) se estiverem hipotecados e vencer-se a dívida, não
havendo dinheiro para o pagamento.
b) se estiverem hipotecados e vencer-se a dívida, não
havendo dinheiro para o pagamento.
§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Parágrafo único. Não se procederá, entretanto, à
Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar
importância para as despesas.
a importância para as despesas.
§ 2º Os bens com valor de afeição, como retratos,
objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão
alienados depois de declarada a vacância da
herança.
Art. 743. Passado 1 (um) ano da primeira publicação do
edital e não havendo herdeiro habilitado nem
habilitação pendente, será a herança declarada
vacante.
§ 1º Pendendo habilitação, a vacância será declarada
pela mesma sentença que a julgar improcedente,
aguardando-se, no caso de serem diversas as
habilitações, o julgamento da última.
§ 2º Transitada em julgado a sentença que declarou a
vacância, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os
credores só poderão reclamar o seu direito por ação
direta.
Seção VII
Dos Bens dos Ausentes
Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em
lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente e
nomear-lhes-á curador na forma estabelecida na
Seção VI, observando-se o disposto em lei.
Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar
editais na rede mundial de computadores, no sítio do
tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de
editais do Conselho Nacional de Justiça, onde
permanecerá por 1 (um) ano, ou, não havendo sítio, no
órgão oficial e na imprensa da comarca, durante 1 (um)
ano, reproduzida de 2 (dois) em 2 (dois) meses,
Art. 1.156. Os bens com valor de afeição, como retratos,
objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão
alienados depois de declarada a vacância da
herança.
Art. 1.157. Passado 1 (um) ano da primeira publicação
do edital (art. 1.152) e não havendo herdeiro habilitado
nem habilitação pendente, será a herança declarada
vacante.
Parágrafo único. Pendendo habilitação, a vacância
será declarada pela mesma sentença que a julgar
improcedente. Sendo diversas as habilitações,
aguardar-se-á o julgamento da última.
Art. 1.158. Transitada em julgado a sentença que
declarou a vacância, o cônjuge, os herdeiros e os
credores só poderão reclamar o seu direito por ação
direta.
CAPÍTULO VI
DOS BENS DOS AUSENTES
Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem
deixar representante a quem caiba administrar-lhe os
bens, ou deixando mandatário que não queira ou não
possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a
sua ausência.
Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente
e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no
Capítulo antecedente.
Art. 1.161. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar
editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois
meses, anunciando a arrecadação e chamando o
ausente a entrar na posse de seus bens.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.
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