QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

CPC/2015
Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da
obrigação, é admissível a prova testemunhal quando
houver começo de prova por escrito, emanado da
parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Art. 445. Também se admite a prova testemunhal
quando o credor não pode ou não podia, moral ou
materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em
casos como o de parentesco, de depósito necessário
ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas
comerciais do local onde contraída a obrigação
Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
CPC/1973
Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é
admissível a prova testemunhal, quando:
I - houver começo de prova por escrito, reputando-se
tal o documento emanado da parte contra quem se
pretende utilizar o documento como prova;
II - o credor não pode ou não podia, moral ou
materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em
casos como o de parentesco, depósito necessário ou
hospedagem em hotel.
Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos
antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão
da dívida.
Art. 404. É lícito à parte inocente provar com
testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a
vontade real e a vontade declarada;
I – nos contratos simulados, a divergência entre a
vontade real e a vontade declarada;
II – nos contratos em geral, os vícios de consentimento. II - nos contratos em geral, os vícios do consentimento.
Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as
pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 1º São incapazes: § 1 o São incapazes:
I – o interdito por enfermidade ou deficiência mental; I - o interdito por demência;
II – o que, acometido por enfermidade ou retardamento II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade
mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não
podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor,
não está habilitado a transmitir as percepções;
não está habilitado a transmitir as percepções;
III – o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;
III - o menor de 16 (dezesseis) anos;
IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato
depender dos sentidos que lhes faltam.
§ 2º São impedidos: § 2 o São impedidos:
I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o
descendente em qualquer grau e o colateral, até o
terceiro grau, de alguma das partes, por
consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o
interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao
estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a estado da
prova que o juiz repute necessária ao julgamento do
mérito;
mérito;
II – o que é parte na causa;
III – o que intervém em nome de uma parte, como o
tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o
advogado e outros que assistam ou tenham assistido as
partes.
IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato
depender dos sentidos que Ihes faltam.
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o
descendente em qualquer grau, ou colateral, até o
terceiro grau, de alguma das partes, por
consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o
interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao
pessoa, não se puder obter de outro modo
a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do
II - o que é parte na causa;
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor
na causa do menor, o representante legal da pessoa
jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou
tenham assistido as partes.
§ 3º São suspeitos: § 3 o São suspeitos:
I - o condenado por crime de falso testemunho,
havendo transitado em julgado a sentença;
II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;
I – o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;
II – o que tiver interesse no litígio.
§ 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento
das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. § 5º
Os depoimentos referidos no § 4º serão prestados
independentemente de compromisso, e o juiz lhes
atribuirá o valor que possam merecer.
Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre
fatos:
I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu
cônjuge ou companheiro e aos seus parentes
consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até
o terceiro grau;
III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
IV - o que tiver interesse no litígio.
§ 4 o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá
testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus
depoimentos serão prestados independentemente de
compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que
possam merecer.
Art. 406. A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu
cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em
linha reta, ou na colateral em segundo grau;
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.
96