QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
II – se tratar de impugnação da autenticidade, à parte
que produziu o documento.
Subseção II
Da Arguição de Falsidade
Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação,
na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a
partir da intimação da juntada do documento aos
autos.
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será
resolvida como questão incidental, salvo se a parte
requerer que o juiz a decida como questão principal,
nos termos do inciso II do art. 19.
Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos
em que funda a sua pretensão e os meios com que
provará o alegado.
Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15
(quinze) dias, será realizado o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial
se a parte que produziu o documento concordar em
retirá-lo.
Art. 433. A declaração sobre a falsidade do documento,
quando suscitada como questão principal, constará da
parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá
também a autoridade da coisa julgada.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a
contestação com os documentos destinados a provar
suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em
reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte
deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição
será realizada em audiência, intimando-se previamente
as partes.
Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos
autos documentos novos, quando destinados a fazer
prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para
contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior
de documentos formados após a petição inicial ou a
contestação, bem como dos que se tornaram
conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos,
cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo
que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo
ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte
de acordo com o art. 5º.
Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento
constante dos autos, poderá:
I – impugnar a admissibilidade da prova documental;
II – impugnar sua autenticidade;
III – suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do
incidente de arguição de falsidade;
CPC/1973
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que
produziu o documento.
Subseção II
Da Argüição de Falsidade
Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em
qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à
parte, contra quem foi produzido o documento, suscitálo
na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias,
contados da intimação da sua juntada aos autos.
Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de
encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em
petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos
em que funda a sua pretensão e os meios com que
provará o alegado.
Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento,
a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o
exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial,
se a parte, que produziu o documento, concordar em
retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao
desentranhamento.
Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente
de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no
tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se
o disposto no artigo antecedente.
Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade,
o juiz suspenderá o processo principal.
Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará
a falsidade ou autenticidade do documento.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art.
283), ou a resposta (art. 297), com os documentos
destinados a provar-lhe as alegações.
Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos
autos documentos novos, quando destinados a fazer
prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para
contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.