QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
I – examinar, em cartório de fórum e secretaria de
tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer
processo, independentemente da fase de tramitação,
assegurados a obtenção de cópias e o registro de
anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas
quais apenas o advogado constituído terá acesso aos
autos;
II – requerer, como procurador, vista dos autos de
qualquer processo, pelo prazo de cinco dias;
III – retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo
prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por
determinação do juiz, nos casos previstos em lei.
§ 1º Ao receber os autos, o advogado assinará carga
em livro ou documento próprio.
§ 2º Sendo o prazo comum às partes, os procuradores
poderão retirar os autos somente em conjunto ou
mediante prévio ajuste, por petição nos autos.
§ 3º Na hipótese do § 2º, é lícito ao procurador retirar os
autos para obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas)
a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem
prejuízo da continuidade do prazo.
§ 4º O procurador perderá no mesmo processo o direito
a que se refere o § 3º se não devolver os autos
tempestivamente, salvo se o prazo for prorrogado pelo
juiz.
CAPÍTULO IV
DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a
sucessão voluntária das partes nos casos expressos em
lei.
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por
ato entre vivos, a título particular, não altera a
legitimidade das partes.
§ 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar
em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que
o consinta a parte contrária.
§ 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no
processo como assistente litisconsorcial do alienante ou
cedente.
§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre
as partes originárias ao adquirente ou cessionário.
Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes,
dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus
sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.
Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a
seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que
assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único. Não sendo constituído novo
procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á
o disposto no art. 76.
Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a
qualquer tempo, provando, na forma prevista neste
Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim
de que este nomeie sucessor.
§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado
continuará a representar o mandante, desde que
necessário para lhe evitar prejuízo.
CPC/1973
I - examinar, em cartório de justiça e secretaria de
tribunal, autos de qualquer processo, salvo o disposto no
art. 155;
II - requerer, como procurador, vista dos autos de
qualquer processo pelo prazo de 5 (cinco) dias;
III - retirar os autos do cartório ou secretaria, pelo prazo
legal, sempre que Ihe competir falar neles por
determinação do juiz, nos casos previstos em lei.
§ 1º Ao receber os autos, o advogado assinará carga
no livro competente.
§ 2º Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto
ou mediante prévio ajuste por petição nos autos,
poderão os seus procuradores retirar os autos,
ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada
procurador poderá retirá-los pelo prazo de 1 (uma) hora
independentemente de ajuste.
CAPÍTULO IV
DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a
substituição voluntária das partes nos casos expressos
em lei.
Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a
título particular, por ato entre vivos, não altera a
legitimidade das partes.
§ 1º O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar
em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem
que o consinta a parte contrária.
§ 2º O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto,
intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
§ 3º A sentença, proferida entre as partes originárias,
estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, darse-á
a substituição pelo seu espólio ou pelos seus
sucessores, observado o disposto no art. 265.
Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao
seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que
assuma o patrocínio da causa.
Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo,
renunciar ao mandato, provando que cientificou o
mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante
os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a
representar o mandante, desde que necessário para
Ihe evitar prejuízo.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.