QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO
TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a
petição inicial for protocolada, todavia, a propositura
da ação só produz quanto ao réu os efeitos
mencionados no art. 240 depois que for validamente
citado.
TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Art. 313. Suspende-se o processo:
I – pela morte ou pela perda da capacidade processual
de qualquer das partes, de seu representante legal ou
de seu procurador;
II – pela convenção das partes;
III – pela arguição de impedimento ou de suspeição;
IV– pela admissão de incidente de resolução de
demandas repetitivas;
V – quando a sentença de mérito:
CPC/1973
Art. 854. Na petição inicial, exporá o requerente as suas
necessidades e as possibilidades do alimentante.
Parágrafo único. O requerente poderá pedir que o juiz,
ao despachar a petição inicial e sem audiência do
requerido, Ihe arbitre desde logo uma mensalidade
para mantença.
Seção VIII
Do Arrolamento de Bens
Art. 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há
fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.
Art. 856. Pode requerer o arrolamento todo aquele que
tem interesse na conservação dos bens.
§ 1 o O interesse do requerente pode resultar de direito
já constituído ou que deva ser declarado em ação
própria.
§ 2 o Aos credores só é permitido requerer arrolamento
nos casos em que tenha lugar a arrecadação de
herança.
Art. 857. Na petição inicial exporá o requerente:
I - o seu direito aos bens;
II - os fatos em que funda o receio de extravio ou de
dissipação dos bens.
Art. 858. Produzidas as provas em justificação prévia, o
juiz, convencendo-se de que o interesse do requerente
corre sério risco, deferirá a medida, nomeando
depositário dos bens.
Parágrafo único. O possuidor ou detentor dos bens será
ouvido se a audiência não comprometer a finalidade
da medida.
Art. 859. O depositário lavrará auto, descrevendo
minuciosamente todos os bens e registrando quaisquer
ocorrências que tenham interesse para sua
conservação.
Art. 860. Não sendo possível efetuar desde logo o
arrolamento ou concluí-lo no dia em que foi iniciado,
apor-se-ão selos nas portas da casa ou nos móveis em
que estejam os bens, continuando-se a diligência no dia
que for designado.
TÍTULO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO
CAPÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a
petição inicial seja despachada pelo juiz, ou
simplesmente distribuída, onde houver mais de uma
vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto
ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que
for validamente citado.
CAPÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
Art. 265. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou perda da capacidade processual de
qualquer das partes, de seu representante legal ou de
seu procurador;
II - pela convenção das partes;
III - quando for oposta exceção de incompetência do
juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de
suspeição ou impedimento do juiz;
IV - quando a sentença de mérito:
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
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