QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não
havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento
conforme o estado do processo, observando o que
dispõe o Capítulo X.
CAPÍTULO IX
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO
Seção I
Da Extinção do Processo
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos
arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput
pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso
em que será impugnável por agravo de instrumento.
Seção II
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido,
proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I – não houver necessidade de produção de outras
provas;
II – o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e
não houver requerimento de prova, na forma do art.
349.
Seção III
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando
um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I – mostrar-se incontroverso;
II – estiver em condições de imediato julgamento, nos
termos do art. 355.
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá
reconhecer a existência de obrigação líquida ou
ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a
obrigação reconhecida na decisão que julgar
parcialmente o mérito, independentemente de
caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado
da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que
julgar parcialmente o mérito poderão ser processados
em autos suplementares, a requerimento da parte ou a
critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é
impugnável por agravo de instrumento.
Seção IV
Do Saneamento e da Organização do Processo
Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste
Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e
de organização do processo:
CPC/1973
Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não
havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento
conforme o estado do processo, observando o que
dispõe o capítulo seguinte.
CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO
PROCESSO
Seção I
Da Extinção do Processo
Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos
arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
Seção II
Do Julgamento Antecipado da Lide
Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido,
proferindo sentença:
I - quando a questão de mérito for unicamente de
direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver
necessidade de produzir prova em audiência;
II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
Seção III
Da Audiência Preliminar
Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas
nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos
que admitam transação, o juiz designará audiência
preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para
a qual serão as partes intimadas a comparecer,
podendo fazer-se representar por procurador ou
preposto, com poderes para transigir.
§ 1 o Obtida a conciliação, será reduzida a termo e
homologada por sentença.
§ 2 o Se, por qualquer motivo, não for obtida a
conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos,
decidirá as questões processuais pendentes e
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
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