QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
§ 1º Se a parte concordar com a restauração, lavrar-seá
o auto que, assinado pelas partes e homologado pelo
juiz, suprirá o processo desaparecido.
§ 2º Se a parte não contestar ou se a concordância for
parcial, observar-se-á o procedimento comum.
Art. 715. Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da
produção das provas em audiência, o juiz, se
necessário, mandará repeti-las.
§ 1º Serão reinquiridas as mesmas testemunhas, que, em
caso de impossibilidade, poderão ser substituídas de
ofício ou a requerimento.
§ 2º Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á
nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
§ 3º Não havendo certidão de documentos, esses serão
reconstituídos mediante cópias ou, na falta dessas,
pelos meios ordinários de prova.
§ 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não
podem eximir-se de depor como testemunhas a
respeito de atos que tenham praticado ou assistido.
§ 5º Se o juiz houver proferido sentença da qual ele
próprio ou o escrivão possua cópia, esta será juntada
aos autos e terá a mesma autoridade da original.
Art. 716. Julgada a restauração, seguirá o processo os
seus termos.
Parágrafo único. Aparecendo os autos originais, neles se
prosseguirá, sendo-lhes apensados os autos da
restauração.
Art. 717. Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido
no tribunal, o processo de restauração será distribuído,
sempre que possível, ao relator do processo.
§ 1º A restauração far-se-á no juízo de origem quanto
aos atos nele realizados.
§ 2º Remetidos os autos ao tribunal, nele completar-seá
a restauração e proceder-se-á ao julgamento.
Art. 718. Quem houver dado causa ao
desaparecimento dos autos responderá pelas custas da
restauração e pelos honorários de advogado, sem
prejuízo da responsabilidade civil ou penal em que
incorrer.
CPC/1973
§ 1 o Se a parte concordar com a restauração, lavrar-seá
o respectivo auto que, assinado pelas partes e
homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido.
§ 2 o Se a parte não contestar ou se a concordância for
parcial, observar-se-á o disposto no art. 803.
Art. 1.066. Se o desaparecimento dos autos tiver
ocorrido depois da produção das provas em audiência,
o juiz mandará repeti-las.
§ 1 o Serão reinquiridas as mesmas testemunhas; mas se
estas tiverem falecido ou se acharem impossibilitadas
de depor e não houver meio de comprovar de outra
forma o depoimento, poderão ser substituídas.
§ 2 o Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á
nova perícia, sempre que for possível e de preferência
pelo mesmo perito.
§ 3 o Não havendo certidão de documentos, estes serão
reconstituídos mediante cópias e, na falta, pelos meios
ordinários de prova.
§ 4 o Os serventuários e auxiliares da justiça não podem
eximir-se de depor como testemunhas a respeito de
atos que tenham praticado ou assistido.
§ 5 o Se o juiz houver proferido sentença da qual possua
cópia, esta será junta aos autos e terá a mesma
autoridade da original.
Art. 1.067. Julgada a restauração, seguirá o processo os
seus termos.
§ 1 o Aparecendo os autos originais, nestes se prosseguirá
sendo-lhes apensados os autos da restauração.
§ 2 o Os autos suplementares serão restituídos ao cartório,
deles se extraindo certidões de todos os atos e termos a
fim de completar os autos originais.
Art. 1.068. Se o desaparecimento dos autos tiver
ocorrido no tribunal, a ação será distribuída, sempre que
possível, ao relator do processo.
§ 1 o A restauração far-se-á no juízo de origem quanto
aos atos que neste se tenham realizado.
§ 2 o Remetidos os autos ao tribunal, aí se completará a
restauração e se procederá ao julgamento.
Art. 1.069. Quem houver dado causa ao
desaparecimento dos autos responderá pelas custas da
restauração e honorários de advogado, sem prejuízo da
responsabilidade civil ou penal em que incorrer.
CAPÍTULO XIII
DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO
Art. 1.070. Nas vendas a crédito com reserva de
domínio, quando as prestações estiverem
representadas por título executivo, o credor poderá
cobrá-las, observando-se o disposto no Livro II, Título II,
Capítulo IV.
§ 1 o Efetuada a penhora da coisa vendida, é licito a
qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe
a alienação judicial em leilão.
§ 2 o O produto do leilão será depositado, sub-rogandose
nele a penhora.
Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada
com o protesto do título, o vendedor poderá requerer,
liminarmente e sem audiência do comprador, a
apreensão e depósito da coisa vendida.
§ 1 o Ao deferir o pedido, nomeará o juiz perito, que
procederá à vistoria da coisa e arbitramento do seu
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
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