QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
CAPÍTULO XV
CPC/1973
valor, descrevendo-lhe o estado e individuando-a com
todos os característicos.
§ 2 o Feito o depósito, será citado o comprador para,
dentro em 5 (cinco) dias, contestar a ação. Neste prazo
poderá o comprador, que houver pago mais de 40%
(quarenta por cento) do preço, requerer ao juiz que Ihe
conceda 30 (trinta) dias para reaver a coisa, liquidando
as prestações vencidas, juros, honorários e custas.
§ 3 o Se o réu não contestar, deixar de pedir a concessão
do prazo ou não efetuar o pagamento referido no
parágrafo anterior, poderá o autor, mediante a
apresentação dos títulos vencidos e vincendos, requerer
a reintegração imediata na posse da coisa depositada;
caso em que, descontada do valor arbitrado a
importância da dívida acrescida das despesas judiciais
e extrajudiciais, o autor restituirá ao réu o saldo,
depositando-o em pagamento.
§ 4 o Se a ação for contestada, observar-se-á o
procedimento ordinário, sem prejuízo da reintegração
liminar.
CAPÍTULO XIV
DO JUÍZO ARBITRAL
Seção I
Do Compromisso
Art. 1.072. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.073. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.074. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.075. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.076. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.077. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Seção II
Dos árbitros
Art. 1.078. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.079. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.080. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.081. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.082. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.083. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.084. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Seção III
Do procedimento
Art. 1.085. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.086. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.087. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.088. .Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.089. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.090. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.091. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.092. .Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.093. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.094. .Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.095. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.096. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.097. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Seção IV
Da homologação do laudo
Art. 1.098. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.099. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.100. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.101. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
Art. 1.102. Revogado pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996:
TÍTULO II
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.