QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
I – quando intempestivos;
II – nos casos de indeferimento da petição inicial e de
improcedência liminar do pedido;
III – manifestamente protelatórios.
Parágrafo único. Considera-se conduta atentatória à
dignidade da justiça o oferecimento de embargos
manifestamente protelatórios.
Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito
suspensivo.
§ 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante,
atribuir efeito suspensivo aos embargos quando
verificados os requisitos para a concessão da tutela
provisória e desde que a execução já esteja garantida
por penhora, depósito ou caução suficientes.
§ 2º Cessando as circunstâncias que a motivaram, a
decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a
requerimento da parte, ser modificada ou revogada a
qualquer tempo, em decisão fundamentada.
§ 3º Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos
disser respeito apenas a parte do objeto da execução,
esta prosseguirá quanto à parte restante.
§ 4º A concessão de efeito suspensivo aos embargos
oferecidos por um dos executados não suspenderá a
execução contra os que não embargaram quando o
respectivo fundamento disser respeito exclusivamente
ao embargante.
§ 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a
efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de
redução da penhora e de avaliação dos bens.
Art. 920. Recebidos os embargos:
CPC/1973
§ 2 o No caso do § 1 o deste artigo, o juiz deferirá de plano
o requerimento, com a imediata liberação do depósito
feito pelo adquirente (art. 694, § 1 o , inciso IV).
§ 3 o Caso os embargos sejam declarados
manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao
embargante, não superior a 20% (vinte por cento) do
valor da execução, em favor de quem desistiu da
aquisição.
Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
I - quando intempestivos;
II - quando inepta a petição (art. 295); ou
III - quando manifestamente protelatórios.
§ 1 o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
§ 2 o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
§ 3 o (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito
suspensivo.
§ 1 o O juiz poderá, a requerimento do embargante,
atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo
relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da
execução manifestamente possa causar ao executado
grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que
a execução já esteja garantida por penhora, depósito
ou caução suficientes.
§ 2 o A decisão relativa aos efeitos dos embargos
poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou
revogada a qualquer tempo, em decisão
fundamentada, cessando as circunstâncias que a
motivaram.
§ 3 o Quando o efeito suspensivo atribuído aos
embargos disser respeito apenas a parte do objeto da
execução, essa prosseguirá quanto à parte restante.
§ 4 o A concessão de efeito suspensivo aos embargos
oferecidos por um dos executados não suspenderá a
execução contra os que não embargaram, quando o
respectivo fundamento disser respeito exclusivamente
ao embargante.
§ 5 o Quando o excesso de execução for fundamento
dos embargos, o embargante deverá declarar na
petição inicial o valor que entende correto,
apresentando memória do cálculo, sob pena de
rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento
desse fundamento.
§ 6 o A concessão de efeito suspensivo não impedirá a
efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos
bens.
Art. 739-B. A cobrança de multa ou de indenizações
decorrentes de litigância de má-fé (arts. 17 e 18) será
promovida no próprio processo de execução, em autos
apensos, operando-se por compensação ou por
execução.
Art. 740. Recebidos os embargos, será o exeqüente
ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz
julgará imediatamente o pedido (art. 330) ou designará
audiência de conciliação, instrução e julgamento,
proferindo sentença no prazo de 10 (dez) dias.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
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