QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação
dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5
(cinco) dias.
Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não
tiver procurador constituído nos autos.
Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação
imediatamente, salvo se este for impugnado e houver
necessidade de dilação probatória diversa da
documental, caso em que determinará que o pedido
seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.
Art. 692. Transitada em julgado a sentença de
habilitação, o processo principal retomará o seu curso,
e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.
CAPÍTULO X
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Art. 693. As normas deste Capítulo aplicam-se aos
processos contenciosos de divórcio, separação,
reconhecimento e extinção de união estável, guarda,
visitação e filiação.
Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar
sobre interesse de criança ou de adolescente
observarão o procedimento previsto em legislação
específica, aplicando-se, no que couber, as disposições
deste Capítulo.
Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão
empreendidos para a solução consensual da
controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de
profissionais de outras áreas de conhecimento para a
mediação e conciliação.
Parágrafo único. A requerimento das partes, o juiz pode
determinar a suspensão do processo enquanto os
litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a
atendimento multidisciplinar.
Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso,
tomadas as providências referentes à tutela provisória,
o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à
audiência de mediação e conciliação, observado o
disposto no art. 694.
§ 1º O mandado de citação conterá apenas os dados
necessários à audiência e deverá estar
desacompanhado de cópia da petição inicial,
assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo
a qualquer tempo.
§ 2º A citação ocorrerá com antecedência mínima de
15 (quinze) dias da data designada para a audiência.
CPC/1973
I - promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários,
desde que provem por documento o óbito do falecido
e a sua qualidade;
II - em outra causa, sentença passada em julgado
houver atribuído ao habilitando a qualidade de
herdeiro ou sucessor;
III - o herdeiro for incluído sem qualquer oposição no
inventário;
IV - estiver declarada a ausência ou determinada a
arrecadação da herança jacente;
V - oferecidos os artigos de habilitação, a parte
reconhecer a procedência do pedido e não houver
oposição de terceiros.
Art. 1.061. Falecendo o alienante ou o cedente, poderá
o adquirente ou o cessionário prosseguir na causa,
juntando aos autos o respectivo título e provando a sua
identidade.
Art. 1.062. Passada em julgado a sentença de
habilitação, ou admitida a habilitação nos casos em
que independer de sentença, a causa principal
retomará o seu curso.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.