QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

86
CPC/2015
Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual,
estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a
vigência, se assim o juiz determinar.
Art. 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio
direto suspenderão o julgamento da causa no caso
previsto no art. 313, inciso V, alínea “b”, quando, tendo
sido requeridos antes da decisão de saneamento, a
prova neles solicitada for imprescindível.
Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória
não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito
suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer
momento.
Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com
o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Art. 379. Preservado o direito de não produzir prova
contra si própria, incumbe à parte:
I – comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for
interrogado;
II – colaborar com o juízo na realização de inspeção
judicial que for considerada necessária;
III – praticar o ato que lhe for determinado.
Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer
causa:
I – informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que
tenha conhecimento;
II – exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.
Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de
descumprimento, determinar, além da imposição de
multa, outras medidas indutivas, coercitivas,
mandamentais ou sub-rogatórias.
Seção II
Da Produção Antecipada da Prova
Art. 381. A produção antecipada da prova será
admitida nos casos em que:
I – haja fundado receio de que venha a tornar-se
impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos
na pendência da ação;
II – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a
autocomposição ou outro meio adequado de solução
de conflito;
III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou
evitar o ajuizamento de ação.
§ 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta
Seção quando tiver por finalidade apenas a realização
de documentação e não a prática de atos de
apreensão.
§ 2º A produção antecipada da prova é da
competência do juízo do foro onde esta deva ser
produzida ou do foro de domicílio do réu.
§ 3º A produção antecipada da prova não previne a
competência do juízo para a ação que venha a ser
proposta.
§ 4º O juízo estadual tem competência para produção
antecipada de prova requerida em face da União, de
entidade autárquica ou de empresa pública federal se,
na localidade, não houver vara federal.
CPC/1973
Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual,
estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a
vigência, se assim o determinar o juiz.
Art. 338. A carta precatória e a carta rogatória
suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b
do inciso IV do art. 265 desta Lei, quando, tendo sido
requeridas antes da decisão de saneamento, a prova
nelas solicitada apresentar-se imprescindível.
Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória,
não devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem
efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o
julgamento final.
Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com
o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14,
compete à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for
interrogado;
II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada
necessária;
III - praticar o ato que Ihe for determinado.
Art. 341. Compete ao terceiro, em relação a qualquer
pleito:
I - informar ao juiz os fatos e as circunstâncias, de que
tenha conhecimento;
II - exibir coisa ou documento, que esteja em seu poder.
Seção VI
Da Produção Antecipada de Provas
Art. 846. A produção antecipada da prova pode
consistir em interrogatório da parte, inquirição de
testemunhas e exame pericial.
Art. 847. Far-se-á o interrogatório da parte ou a
inquirição das testemunhas antes da propositura da
ação, ou na pendência desta, mas antes da audiência
de instrução:
I - se tiver de ausentar-se;
II - se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver
justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou
esteja impossibilitada de depor.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.