QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

CPC/2015
CPC/1973
III – executar as medidas conservatórias dos direitos da III - executar as medidas conservatórias dos direitos da
herança;
herança;
IV – apresentar mensalmente ao juiz balancete da IV - apresentar mensalmente ao juiz um balancete da
receita e da despesa;
receita e da despesa;
V – prestar contas ao final de sua gestão.
V - prestar contas a final de sua gestão.
§ 2º Aplica-se ao curador o disposto nos arts. 159 a 161. Parágrafo único. Aplica-se ao curador o disposto nos
arts. 148 a 150.
Art. 740. O juiz ordenará que o oficial de justiça, Art. 1.145. Comparecendo à residência do morto,
acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e acompanhado do escrivão do curador, o juiz mandará
do curador, arrole os bens e descreva-os em auto arrolar os bens e descrevê-los em auto circunstanciado.
circunstanciado.
§ 1º Não podendo comparecer ao local, o juiz
requisitará à autoridade policial que proceda à
arrecadação e ao arrolamento dos bens, com 2 (duas)
testemunhas, que assistirão às diligências.
§ 2º Não estando ainda nomeado o curador, o juiz
designará depositário e lhe entregará os bens,
mediante simples termo nos autos, depois de
compromissado.
§ 3º Durante a arrecadação, o juiz ou a autoridade
policial inquirirá os moradores da casa e da vizinhança
sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus
sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de
tudo auto de inquirição e informação.
§ 4º O juiz examinará reservadamente os papéis, as
cartas missivas e os livros domésticos e, verificando que
não apresentam interesse, mandará empacotá-los e
lacrá-los para serem assim entregues aos sucessores do
falecido ou queimados quando os bens forem
declarados vacantes.
§ 5º Se constar ao juiz a existência de bens em outra
comarca, mandará expedir carta precatória a fim de
serem arrecadados.
§ 6º Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa,
quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os
bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o
testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver
oposição motivada do curador, de qualquer
interessado, do Ministério Público ou do representante
da Fazenda Pública.
Art. 741. Ultimada a arrecadação, o juiz mandará
expedir edital, que será publicado na rede mundial de
computadores, no sítio do tribunal a que estiver
vinculado o juízo e na plataforma de editais do
Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por
3 (três) meses, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e
na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com
intervalos de 1 (um) mês, para que os sucessores do
Art. 1.148. Não podendo comparecer imediatamente
por motivo justo ou por estarem os bens em lugar muito
distante, o juiz requisitará à autoridade policial que
proceda à arrecadação e ao arrolamento dos bens.
Parágrafo único. Duas testemunhas assistirão às
diligências e, havendo necessidade de apor selos, estes
só poderão ser abertos pelo juiz.
Art. 1.145.
§ 1 o Não estando ainda nomeado o curador, o juiz
designará um depositário e Ihe entregará os bens,
mediante simples termo nos autos, depois de
compromissado.
Art. 1.145.
§ 2 o O órgão do Ministério Público e o representante da
Fazenda Pública serão intimados a assistir à
arrecadação, que se realizará, porém, estejam
presentes ou não.
Art. 1.146. Quando a arrecadação não terminar no
mesmo dia, o juiz procederá à aposição de selos, que
serão levantados à medida que se efetuar o
arrolamento, mencionando-se o estado em que foram
encontrados os bens.
Art. 1.150. Durante a arrecadação o juiz inquirirá os
moradores da casa e da vizinhança sobre a
qualificação do falecido, o paradeiro de seus
sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de
tudo um auto de inquirição e informação.
Art. 1.147. O juiz examinará reservadamente os papéis,
cartas missivas e os livros domésticos; verificando que
não apresentam interesse, mandará empacotá-los e
lacrá-los para serem assim entregues aos sucessores do
falecido, ou queimados quando os bens forem
declarados vacantes.
Art. 1.149. Se constar ao juiz a existência de bens em
outra comarca, mandará expedir carta precatória a fim
de serem arrecadados.
Art. 1.151. Não se fará a arrecadação ou suspender-seá
esta quando iniciada, se se apresentar para reclamar
os bens o cônjuge, herdeiro ou testamenteiro
notoriamente reconhecido e não houver oposição
motivada do curador, de qualquer interessado, do
órgão do Ministério Público ou do representante da
Fazenda Pública.
Art. 1.152. Ultimada a arrecadação, o juiz mandará
expedir edital, que será estampado três vezes, com
intervalo de 30 (trinta) dias para cada um, no órgão
oficial e na imprensa da comarca, para que venham a
habilitar-se os sucessores do finado no prazo de 6 (seis)
meses contados da primeira publicação.
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Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.