QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
sucessores a título universal, na proporção que lhes
tocar, a composição pecuniária do desfalque sofrido.
Art. 573. Tratando-se de imóvel georreferenciado, com
averbação no registro de imóveis, pode o juiz dispensar
a realização de prova pericial.
Seção II
Da Demarcação
Art. 574. Na petição inicial, instruída com os títulos da
propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e
pela denominação, descrever-se-ão os limites por
constituir, aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os
confinantes da linha demarcanda.
Art. 575. Qualquer condômino é parte legítima para
promover a demarcação do imóvel comum,
requerendo a intimação dos demais para, querendo,
intervir no processo.
Art. 576. A citação dos réus será feita por correio,
observado o disposto no art. 247.
Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do
inciso III do art. 259.
Art. 577. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum
de 15 (quinze) dias para contestar.
Art. 578. Após o prazo de resposta do réu, observar-se-á
o procedimento comum.
Art. 579. Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um
ou mais peritos para levantar o traçado da linha
demarcanda.
Art. 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão
minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda,
considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da
vizinhança, as informações de antigos moradores do
lugar e outros elementos que coligirem.
Art. 581. A sentença que julgar procedente o pedido
determinará o traçado da linha demarcanda.
Parágrafo único. A sentença proferida na ação
demarcatória determinará a restituição da área
invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse
do prejudicado, ou ambos.
Art. 582. Transitada em julgado a sentença, o perito
efetuará a demarcação e colocará os marcos
necessários.
Parágrafo único. Todas as operações serão
consignadas em planta e memorial descritivo com as
referências convenientes para a identificação, em
qualquer tempo, dos pontos assinalados, observada a
legislação especial que dispõe sobre a identificação do
imóvel rural.
CPC/1973
Ihes tocar, a composição pecuniária do desfalque
sofrido.
Seção II
Da Demarcação
Art. 950. Na petição inicial, instruída com os títulos da
propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e
denominação, descrever-se-ão os limites por constituir,
aviventar ou renovar e nomear-se-ão todos os
confinantes da linha demarcanda.
Art. 951. O autor pode requerer a demarcação com
queixa de esbulho ou turbação, formulando também o
pedido de restituição do terreno invadido com os
rendimentos que deu, ou a indenização dos danos pela
usurpação verificada.
Art. 952. Qualquer condômino é parte legítima para
promover a demarcação do imóvel comum, citando-se
os demais como litisconsortes.
Art. 953. Os réus que residirem na comarca serão citados
pessoalmente; os demais, por edital.
Art. 954. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum
de 20 (vinte) dias para contestar.
Art. 955. Havendo contestação, observar-se-á o
procedimento ordinário; não havendo, aplica-se o
disposto no art. 330, II.
Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o juiz,
antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois
arbitradores e um agrimensor para levantarem o
traçado da linha demarcanda.
Art. 957. Concluídos os estudos, apresentarão os
arbitradores minucioso laudo sobre o traçado da linha
demarcanda, tendo em conta os títulos, marcos, rumos,
a fama da vizinhança, as informações de antigos
moradores do lugar e outros elementos que coligirem.
Parágrafo único. Ao laudo, anexará o agrimensor a
planta da região e o memorial das operações de
campo, os quais serão juntos aos autos, podendo as
partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, alegar o que
julgarem conveniente.
Art. 958. A sentença, que julgar procedente a ação,
determinará o traçado da linha demarcanda.
Art. 959. Tanto que passe em julgado a sentença, o
agrimensor efetuará a demarcação, colocando os
marcos necessários. Todas as operações serão
consignadas em planta e memorial descritivo com as
referências convenientes para a identificação, em
qualquer tempo, dos pontos assinalados.
Art. 960. Nos trabalhos de campo observar-se-ão as
seguintes regras:
I - a declinação magnética da agulha será
determinada na estação inicial;
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.