QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito
econômico perseguido pelo autor, caso em que se
procederá ao recolhimento das custas
correspondentes.
Art. 293. O réu poderá impugnar, em preliminar da
contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob
pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito,
impondo, se for o caso, a complementação das custas.
LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em
urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência,
cautelar ou antecipada, pode ser concedida em
caráter antecedente ou incidental.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter
incidental independe do pagamento de custas.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na
pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo,
ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a
tutela provisória conservará a eficácia durante o
período de suspensão do processo.
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que
considerar adequadas para efetivação da tutela
provisória.
Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória
observará as normas referentes ao cumprimento
provisório da sentença, no que couber.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou
revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu
convencimento de modo claro e preciso.
CPC/1973
Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da
contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A
impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o
autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem
suspender o processo, servindo-se, quando necessário,
do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez)
dias, o valor da causa.
Parágrafo único. Não havendo impugnação, presumese
aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.
LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR
TÍTULO ÚNICO
DAS MEDIDAS CAUTELARES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado
antes ou no curso do processo principal e deste é
sempre dependente.
Art. 273.
§ 4 o A tutela antecipada poderá ser revogada ou
modificada a qualquer tempo, em decisão
fundamentada.
§ 5 o Concedida ou não a antecipação da tutela,
prosseguirá o processo até final julgamento.
Art. 798. Além dos procedimentos cautelares
específicos, que este Código regula no Capítulo II deste
Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias
que julgar adequadas, quando houver fundado receio
de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause
ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para
evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de
determinados atos, ordenar a guarda judicial de
pessoas e depósito de bens e impor a prestação de
caução.
Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de
ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela
prestação de caução ou outra garantia menos gravosa
para o requerido, sempre que adequada e suficiente
para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
Art. 273.
§ 3 o A efetivação da tutela antecipada observará, no
que couber e conforme sua natureza, as normas
previstas nos arts. 588, 461, §§ 4 o e 5 o , e 461-A.
Art. 273.
§ 1 o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará,
de modo claro e preciso, as razões do seu
convencimento.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.