QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
I – apelação;
II – agravo de instrumento;
III – agravo interno;
IV – embargos de declaração;
V – recurso ordinário;
VI – recurso especial;
VII – recurso extraordinário;
VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX – embargos de divergência.
Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da
decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em
sentido diverso.
Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida
poderá ser suspensa por decisão do relator, se da
imediata produção de seus efeitos houver risco de dano
grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar
demonstrada a probabilidade de provimento do
recurso.
Art. 996. O recurso pode ser interposto pela parte
vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério
Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Parágrafo único. Cumpre ao terceiro demonstrar a
possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica
submetida à apreciação judicial atingir direito de que
se afirme titular ou que possa discutir em juízo como
substituto processual.
Art. 997. Cada parte interporá o recurso
independentemente, no prazo e com observância das
exigências legais.
§ 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto
por qualquer deles poderá aderir o outro.
§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso
independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras
deste quanto aos requisitos de admissibilidade e
julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa,
observado, ainda, o seguinte:
I – será dirigido ao órgão perante o qual o recurso
independente fora interposto, no prazo de que a parte
dispõe para responder;
II – será admissível na apelação, no recurso
extraordinário e no recurso especial;
I - apelação;
II - agravo;
CPC/1973
III - embargos infringentes;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
Vl - recurso especial;
Vll - recurso extraordinário;
VIII - embargos de divergência em recurso especial e
em recurso extraordinário.
Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial
não impedem a execução da sentença; a interposição
do agravo de instrumento não obsta o andamento do
processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.
Art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver
julgamento por maioria de votos e julgamento unânime,
e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para
recurso extraordinário ou recurso especial,
relativamente ao julgamento unânime, ficará
sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
Parágrafo único. Quando não forem interpostos
embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime
da decisão terá como dia de início aquele em que
transitar em julgado a decisão por maioria de votos.
Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte
vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério
Público.
§ 1º Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de
interdependência entre o seu interesse de intervir e a
relação jurídica submetida à apreciação judicial.
§ 2º O Ministério Público tem legitimidade para recorrer
assim no processo em que é parte, como naqueles em
que oficiou como fiscal da lei.
Art. 500. Cada parte interporá o recurso,
independentemente, no prazo e observadas as
exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu,
ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir
a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao
recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
Art. 500. (...) O recurso adesivo fica subordinado ao
recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as
mesmas regras do recurso independente, quanto às
condições de admissibilidade, preparo e julgamento no
tribunal superior.
Art. 500.
I - será interposto perante a autoridade competente
para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte
dispõe para responder;
Art. 500.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.