QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde
as houver, e não se suspendem pela superveniência
delas:
I – os procedimentos de jurisdição voluntária e os
necessários à conservação de direitos, quando
puderem ser prejudicados pelo adiamento;
II – a ação de alimentos e os processos de nomeação
ou remoção de tutor e curador;
III – os processos que a lei determinar.
Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para
efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em
que não haja expediente forense.
Seção II
Do Lugar
Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão
ordinariamente na sede do juízo, ou,
excepcionalmente, em outro lugar em razão de
deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato
ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido
pelo juiz.
CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos
prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos
em consideração à complexidade do ato.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as
intimações somente obrigarão a comparecimento após
decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado
pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.
§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes
do termo inicial do prazo.
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido
por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias
úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se
somente aos prazos processuais.
Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos
dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de
janeiro, inclusive.
§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados
instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério
Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública
e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições
durante o período previsto no caput.
§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão
audiências nem sessões de julgamento.
Art. 221. Suspende-se o curso do prazo por obstáculo
criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer
das hipóteses do art. 313 devendo o prazo ser restituído
por tempo igual ao que faltava para sua
complementação.
Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a
execução de programa instituído pelo Poder Judiciário
CPC/1973
Art. 174. Processam-se durante as férias e não se
suspendem pela superveniência delas:
I - os atos de jurisdição voluntária bem como os
necessários à conservação de direitos, quando possam
ser prejudicados pelo adiamento;
II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou
remoção de tutores e curadores, bem como as
mencionadas no art. 275;
III - todas as causas que a lei federal determinar.
Art. 175. São feriados, para efeito forense, os domingos
e os dias declarados por lei.
Seção II
Do Lugar
Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na
sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro
lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça,
ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido
pelo juiz.
CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos
prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz
determinará os prazos, tendo em conta a
complexidade da causa.
Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as
intimações somente obrigarão a comparecimento
depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação
pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática
de ato processual a cargo da parte.
Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é
contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Art. 179. A superveniência de férias suspenderá o curso
do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do
primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
Art. 180. Suspende-se também o curso do prazo por
obstáculo criado pela parte ou ocorrendo qualquer das
hipóteses do art. 265, I e III; casos em que o prazo será
restituído por tempo igual ao que faltava para a sua
complementação.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.