QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
§ 2º Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á
entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de
oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o
descendente ou o ascendente do executado, nessa
ordem.
§ 3º No caso de leilão de bem tombado, a União, os
Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de
preferência na arrematação, em igualdade de oferta.
Art. 893. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de
um lançador, terá preferência aquele que se propuser
a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os
bens que não tiverem lance, preço igual ao da
avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior
lance que, na tentativa de arrematação
individualizada, tenha sido oferecido para eles.
Art. 894. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz,
a requerimento do executado, ordenará a alienação
judicial de parte dele, desde que suficiente para o
pagamento do exequente e para a satisfação das
despesas da execução.
§ 1º Não havendo lançador, far-se-á a alienação do
imóvel em sua integridade.
§ 2º A alienação por partes deverá ser requerida a
tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas
e sua inclusão no edital, e, nesse caso, caberá ao
executado instruir o requerimento com planta e
memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.
Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado
em prestações poderá apresentar, por escrito:
I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição
do bem por valor não inferior ao da avaliação;
II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição
do bem por valor que não seja considerado vil.
§ 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta
de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento
do valor do lance à vista e o restante parcelado em até
30 (trinta) meses, garantido por caução idônea,
quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio
bem, quando se tratar de imóveis.
§ 2º As propostas para aquisição em prestações
indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de
correção monetária e as condições de pagamento do
saldo.
§ 3º (VETADO)
§ 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das
prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a
soma da parcela inadimplida com as parcelas
vincendas.
§ 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a
resolução da arrematação ou promover, em face do
arrematante, a execução do valor devido, devendo
CPC/1973
Art. 690.
§ 3 o O juiz decidirá por ocasião da praça, dando o bem
por arrematado pelo apresentante do melhor lanço ou
proposta mais conveniente.
Art. 691. Se a praça ou o leilão for de diversos bens e
houver mais de um lançador, será preferido aquele que
se propuser a arrematá-los englobadamente,
oferecendo para os que não tiverem licitante preço
igual ao da avaliação e para os demais o de maior
lanço.
Art. 702. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz,
a requerimento do devedor, ordenará a alienação
judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar
o credor.
Parágrafo único. Não havendo lançador, far-se-á a
alienação do imóvel em sua integridade.
Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o
pagamento imediato do preço pelo arrematante ou,
no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução.
§ 1 o Tratando-se de bem imóvel, quem estiver
interessado em adquiri-lo em prestações poderá
apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à
avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por
cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca
sobre o próprio imóvel.
Art. 690.
§ 2 o As propostas para aquisição em prestações, que
serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a
modalidade e as condições de pagamento do saldo.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.