QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

196
CPC/2015
Art. 855. Quando recair em crédito do executado,
enquanto não ocorrer a hipótese prevista no art. 856,
considerar-se-á feita a penhora pela intimação:
I – ao terceiro devedor para que não pague ao
executado, seu credor.
II – ao executado, credor do terceiro, para que não
pratique ato de disposição do crédito.
Art. 856. A penhora de crédito representado por letra de
câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros
títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou
não este em poder do executado.
§ 1º Se o título não for apreendido, mas o terceiro
confessar a dívida, será este tido como depositário da
importância.
§ 2º O terceiro só se exonerará da obrigação
depositando em juízo a importância da dívida.
§ 3º Se o terceiro negar o débito em conluio com o
executado, a quitação que este lhe der caracterizará
fraude à execução.
§ 4º A requerimento do exequente, o juiz determinará o
comparecimento, em audiência especialmente
designada, do executado e do terceiro, a fim de lhes
tomar os depoimentos.
Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do
executado, e não tendo ele oferecido embargos ou
sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado
nos direitos do executado até a concorrência de seu
crédito.
§ 1º O exequente pode preferir, em vez da sub-rogação,
a alienação judicial do direito penhorado, caso em que
declarará sua vontade no prazo de 10 (dez) dias
contado da realização da penhora.
§ 2º A sub-rogação não impede o sub-rogado, se não
receber o crédito do executado, de prosseguir na
execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens.
Art. 858. Quando a penhora recair sobre dívidas de
dinheiro a juros, de direito a rendas ou de prestações
periódicas, o exequente poderá levantar os juros, os
rendimentos ou as prestações à medida que forem
sendo depositados, abatendo-se do crédito as
importâncias recebidas, conforme as regras de
imputação do pagamento.
Art. 859. Recaindo a penhora sobre direito a prestação
ou a restituição de coisa determinada, o executado
será intimado para, no vencimento, depositá-la,
correndo sobre ela a execução.
Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em
juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada,
com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na
ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja
efetivada nos bens que forem adjudicados ou que
vierem a caber ao executado.
Subseção VII
Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades
Personificadas
Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em
sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo
razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a
sociedade:
I – apresente balanço especial, na forma da lei;
CPC/1973
Art. 671. Quando a penhora recair em crédito do
devedor, o oficial de justiça o penhorará. Enquanto não
ocorrer a hipótese prevista no artigo seguinte,
considerar-se-á feita a penhora pela intimação:
I - ao terceiro devedor para que não pague ao seu
credor;
II - ao credor do terceiro para que não pratique ato de
disposição do crédito.
Art. 672. A penhora de crédito, representada por letra
de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou
outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento,
esteja ou não em poder do devedor.
§ 1 o Se o título não for apreendido, mas o terceiro
confessar a dívida, será havido como depositário da
importância.
§ 2 o O terceiro só se exonerará da obrigação,
depositando em juízo a importância da dívida.
§ 3 o Se o terceiro negar o débito em conluio com o
devedor, a quitação, que este Ihe der, considerar-se-á
em fraude de execução.
§ 4 o A requerimento do credor, o juiz determinará o
comparecimento, em audiência especialmente
designada, do devedor e do terceiro, a fim de Ihes
tomar os depoimentos.
Art. 673. Feita a penhora em direito e ação do devedor,
e não tendo este oferecido embargos, ou sendo estes
rejeitados, o credor fica sub-rogado nos direitos do
devedor até a concorrência do seu crédito.
§ 1 o O credor pode preferir, em vez da sub-rogação, a
alienação judicial do direito penhorado, caso em que
declarará a sua vontade no prazo de 10 (dez) dias
contados da realização da penhora.
§ 2 o A sub-rogação não impede ao sub-rogado, se não
receber o crédito do devedor, de prosseguir na
execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens
do devedor.
Art. 675. Quando a penhora recair sobre dívidas de
dinheiro a juros, de direito a rendas, ou de prestações
periódicas, o credor poderá levantar os juros, os
rendimentos ou as prestações à medida que forem
sendo depositadas, abatendo-se do crédito as
importâncias recebidas, conforme as regras da
imputação em pagamento.
Art. 676. Recaindo a penhora sobre direito, que tenha
por objeto prestação ou restituição de coisa
determinada, o devedor será intimado para, no
vencimento, depositá-la, correndo sobre ela a
execução.
Art. 674. Quando o direito estiver sendo pleiteado em
juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que
recair nele e na ação que Ihe corresponder, a fim de se
efetivar nos bens, que forem adjudicados ou vierem a
caber ao devedor.
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.