QUADRO COMPARATIVO CPC/1973 CPC/2015

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CPC/2015
Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar
qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia,
determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar
dano irreparável, salvo no caso de arguição de
impedimento e de suspeição.
Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de
verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode
determinar a suspensão do processo até que se
pronuncie a justiça criminal.
§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3
(três) meses, contado da intimação do ato de
suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz
cível examinar incidentemente a questão prévia.
§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso
pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual
aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.
TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença.
Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de
mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade
para, se possível, corrigir o vício.
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento
comum, salvo disposição em contrário deste Código ou
de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se
subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e
ao processo de execução.
CPC/1973
Art. 266. Durante a suspensão é defeso praticar
qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia,
determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar
dano irreparável.
TÍTULO VII
DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 270. Este Código regula o processo de
conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar
(Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).
Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento
comum, salvo disposição em contrário deste Código ou
de lei especial.
Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou
sumário.
Parágrafo único. O procedimento especial e o
procedimento sumário regem-se pelas disposições que
Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente,
as disposições gerais do procedimento ordinário.
CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Art. 274. O procedimento ordinário reger-se-á segundo
as disposições dos Livros I e II deste Código.
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:
I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta)
vezes o valor do salário mínimo;
II - nas causas, qualquer que seja o valor:
a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias
devidas ao condomínio;
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou
rústico;
d) de ressarcimento por danos causados em acidente
de veículo de via terrestre;
Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 4.a versão (10.04.2015). É permitida a
distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua
comercialização. O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis
no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões
poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.