Manual Esocial

5. Múltiplos Vínculos
5.1. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019 alterou a sistemática de cálculo do desconto do
segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, passando a aplicar, a partir de
março de 2020, a tabela progressiva. Todavia, não alterou a aliquota incidente sobre a base de calculo
do contribuinte individual. Para a correta apuração do desconto, nos casos de múltiplos vínculos, é
necessário conhecer sua remuneração em todos os declarantes e a ordem em que cada um deles
apurou o respectivo desconto utilizando a tabela progressiva, quando for o caso. Ressalte-se que os
recolhimentos feitos pelo contribuinte individual por conta propria, em GPS, devem levar em
consideração a base de cálculo residual até o limite máximo do salário de contribuição.
Para esse período, até regulamentação do procedimento de informação de múltiplos vínculos, a fim
de possibilitar a aplicação do(s) percentual(is) da(s) alíquota(s) correta(s), ou seja, do percentual
pertinente a cada faixa na qual o trabalhador se enquadra, considerando a totalidade da remuneração
recebida por ele na competência, em todas as fontes pagadoras, respeitando o limite máximo do
salário de contribuição, o grupo de informação de múltiplos vínculos [infoMv] deve ser preenchido
pelo declarante com as informações relativas às remunerações recebidas nos declarantes que lhe
antecedem na ordem de desconto, para que o eSocial aplique as alíquotas nas faixas seguintes
àquelas que já foram tributadas. Para tanto, o declarante precisa receber do trabalhador a informação
relativa à identificação dos seus empregadores com a respectiva categoria, remuneração e ordem. Se
o declarante for o primeiro dessa ordem, não deve prestar informação no grupo [infoMv].
Nos exemplos a seguir, são apresentados casos hipotéticos para representar a forma de prestação da
informação por cada declarante, considerando a tabela progressiva vigente em 2020:
Exemplo 1: Trabalhador com vínculos em 4 empresas – Remuneração total não atinge o teto.
Situação hipotética:
Empregador Categoria Remuneração Ordem
A 101 R$ 2.000,00 1º
B 101 R$ 1.500,00 2º
C 101 R$ 1.000,00 3º
D 101 R$ 1.000,00 4º
Informações a serem prestadas:
1) Empregador A:
É o primeiro a descontar. Não deve informar o grupo {infoMV].
A tributação é:
- Remuneração: Categoria 101 - 2.000,00
- 1ª Faixa: 1.045,00 x 7,5% = 78,37, e
- 2ª Faixa: (2.000,00 - 1.045,00) = 955,00 x 9% = 85,95.
Contribuição descontada: 164,32 (categoria 101).
2) Empregador B:
102